A Advocacia Pública foi prevista na Constituição Federal de 1988, no capítulo das Funções Essenciais à Justiça (artigo 131), para representar os entes políticos, judicial e extrajudicialmente, bem como desempenhar as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

O advogado público é sujeito a um duplo regime funcional, um por estar vinculado a carreira escolhida, como por exemplo, ser concursado no cargo de advogado geral da União, e também por necessariamente ter de ser advogado inscrito na OAB. Numa visão macro, pode-se afirmar que por isso possui ainda mais responsabilidades e contraprestações a sociedade, seguindo o Estatuto da OAB e todos os deveres que qualquer advogado deve cumprir, e ainda, defendendo os interesses estatais e controlando os atos administrativos.

Os representantes dos advogados públicos são os membros da Advocacia Geral da União, assim como os procuradores jurídicos dos Estados e Municípios. Sua função é agir no interesse Estatal, controlando os atos administrativos emanados pela Administração Pública, fazendo um controle de legalidade em relação aos atos já existentes e uma atividade consultiva com relação aos atos que ainda serão emanados.

Então, o que acha de exercer a Advocacia Pública?

Confira abaixo concursos com inscrições em curso ou previstas.

ADVOGADOS OU PROCURADORES DOS MUNICÍPIOS

Para conferir o edital e demais informações sobre o concurso, clique sobre o órgão de seu interesse.

REGIÃO SUDESTE

São Paulo

Prefeitura de Guaraci – inscrições abertas até 11/02

Minas Gerais

Câmara de Perdizes – inscrições de 23/01/2019 a 25/02/2019

Câmara de Sobrália - inscrições de 11/03 a 09/04/2019

Prefeitura de Conceição da Barra de Minas - inscrições de 18/02 a 20/03/2019

Prefeitura de Formiga - inscrições de 14/02 a 31/03/2019

Prefeitura de Itaobim - inscrições de 20/03/2019 a 18/04/2019

Prefeitura de Vespasiano - inscrições de 14 a 22/02/2019

SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabira - inscrições de 25/02 a 27/03/2019

REGIÃO SUL

Paraná

Câmara de Jataizinho - inscrições de 25/01 a 15/02/2019

Câmara de Sertanópolis - inscrições de 21/01 a 08/02/2019

Rio Grande do Sul

Prefeitura de Cerrito - inscrições até o dia 07 de fevereiro

Santa Catarina

Câmara de Cordilheira Alta - inscrições até 21/02/2019

Prefeitura de São Miguel do Oeste - inscrições até 25/02/2019

REGIÃO CENTRO-OESTE

Mato Grosso do Sul

Prefeitura de Bonito - inscrições até 10/02/2019

REGIÃO NORTE

Amazonas

Prefeitura de Envira - inscrições de 04 a 13/02/2019

Acre

CRF - Conselho Regional de Farmácia - inscrições até 22/02/2019

Pará

Prefeitura de Maracanã - inscrições de 25/01 a 20/03/2019

Prefeitura de Santa Bárbara do Pará - inscrições de 11/02 a 17/03/2019

Rondônia

Prefeitura e Câmara de Parecis - inscrições de 21/01 a 11/02/2019

REGIÃO NORDESTE

Paraíba

Prefeitura de São José de Caiana - inscrições de 04/02 a 28/02/2019

Pernambuco

Prefeitura de Poção - até 20/02/2019