A Advocacia Pública foi prevista na Constituição Federal de 1988, no capítulo das Funções Essenciais à Justiça (artigo 131), para representar os entes políticos, judicial e extrajudicialmente, bem como desempenhar as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
O advogado público é sujeito a um duplo regime funcional, um por estar vinculado a carreira escolhida, como por exemplo, ser concursado no cargo de advogado geral da União, e também por necessariamente ter de ser advogado inscrito na OAB. Numa visão macro, pode-se afirmar que por isso possui ainda mais responsabilidades e contraprestações a sociedade, seguindo o Estatuto da OAB e todos os deveres que qualquer advogado deve cumprir, e ainda, defendendo os interesses estatais e controlando os atos administrativos.
Os representantes dos advogados públicos são os membros da Advocacia Geral da União, assim como os procuradores jurídicos dos Estados e Municípios. Sua função é agir no interesse Estatal, controlando os atos administrativos emanados pela Administração Pública, fazendo um controle de legalidade em relação aos atos já existentes e uma atividade consultiva com relação aos atos que ainda serão emanados.
Então, o que acha de exercer a Advocacia Pública?
Confira abaixo concursos com inscrições em curso ou previstas.
ADVOGADOS OU PROCURADORES DOS MUNICÍPIOS
Para conferir o edital e demais informações sobre o concurso, clique sobre o órgão de seu interesse.
REGIÃO SUDESTE
São Paulo
Prefeitura de Guaraci – inscrições abertas até 11/02
Minas Gerais
Câmara de Perdizes – inscrições de 23/01/2019 a 25/02/2019
Câmara de Sobrália - inscrições de 11/03 a 09/04/2019
Prefeitura de Conceição da Barra de Minas - inscrições de 18/02 a 20/03/2019
Prefeitura de Formiga - inscrições de 14/02 a 31/03/2019
Prefeitura de Itaobim - inscrições de 20/03/2019 a 18/04/2019
Prefeitura de Vespasiano - inscrições de 14 a 22/02/2019
SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabira - inscrições de 25/02 a 27/03/2019
REGIÃO SUL
Paraná
Câmara de Jataizinho - inscrições de 25/01 a 15/02/2019
Câmara de Sertanópolis - inscrições de 21/01 a 08/02/2019
Rio Grande do Sul
Prefeitura de Cerrito - inscrições até o dia 07 de fevereiro
Santa Catarina
Câmara de Cordilheira Alta - inscrições até 21/02/2019
Prefeitura de São Miguel do Oeste - inscrições até 25/02/2019
REGIÃO CENTRO-OESTE
Mato Grosso do Sul
Prefeitura de Bonito - inscrições até 10/02/2019
REGIÃO NORTE
Amazonas
Prefeitura de Envira - inscrições de 04 a 13/02/2019
Acre
CRF - Conselho Regional de Farmácia - inscrições até 22/02/2019
Pará
Prefeitura de Maracanã - inscrições de 25/01 a 20/03/2019
Prefeitura de Santa Bárbara do Pará - inscrições de 11/02 a 17/03/2019
Rondônia
Prefeitura e Câmara de Parecis - inscrições de 21/01 a 11/02/2019
REGIÃO NORDESTE
Paraíba
Prefeitura de São José de Caiana - inscrições de 04/02 a 28/02/2019
Pernambuco
Prefeitura de Poção - até 20/02/2019