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Agentes da fiscalização tributária de determinado Estado, durante o dia, sem mandado judicial, ingressaram no escritório de contabilidade de empresa investigada por sonegação fiscal, a fim de apreender livros contábeis e documentos fiscais. Nesse caso, a atuação dos agentes

Ocorre a reincidência quando:

José, penalmente capaz, ciente de que seu vizinho conta 17 anos de idade, convidou-o para uma festa durante a qual forneceu-lhe certa quantidade de cloridrato de cocaína. Quando o menor estava cheirando a substância entorpecente, a polícia ingressou no recinto. José confessou que deu a cocaína ao adolescente. Indique o(s) delito(s) que pode(m) ser imputado(s) a José:

Indique a hipótese que configura causa de exclusão de culpabilidade:

Após ingerir grande quantidade de bebida alcoólica, ao passar em frente a uma escola pública, exatamente no horário de saída dos alunos, João perde a direção e vem a subir na calçada, terminando por colidir com o muro e derrubá-lo sem, contudo, atingir os transeuntes que por ali passavam. Nesse caso, João responde por: