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Ano: 2016 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XIX Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Contratos em Espécie Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa Direito Civil
871

Joaquim celebrou, por instrumento particular, contrato de mútuo com Ronaldo, pelo qual lhe emprestou R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a serem pagos 30 dias depois. No dia do vencimento do empréstimo, Ronaldo não adimpliu a prestação. O tempo passou, Joaquim se manteve inerte, e a dívida prescreveu. Inconformado, Joaquim pretende ajuizar ação de enriquecimento sem causa contra Ronaldo.

Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

Ano: 2016 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XIX Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Parte Geral Pessoa Jurídica Direito Civil
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Júlia, casada com José sob o regime da comunhão universal de bens e mãe de dois filhos, Ana e João, fez testamento no qual destinava metade da parte disponível de seus bens à constituição de uma fundação de amparo a mulheres vítimas de violência obstétrica. Aberta a sucessão, verificou-se que os bens destinados à constituição da fundação eram insuficientes para cumprir a finalidade pretendida por Júlia, que, por sua vez, nada estipulou em seu testamento caso se apresentasse a hipótese de insuficiência de bens.

Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

Ano: 2016 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XIX Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Sucessão Testamentária - Testamento Codicilo e Legado Direito das Sucessões Direito Civil
873

Os pais de Raimundo já haviam falecido e, como ele não tinha filhos, seu sobrinho Otávio era seu único parente vivo. Seu melhor amigo era Alfredo. Em um determinado dia, Raimundo resolveu fazer sozinho uma trilha perigosa pela Floresta dos Urucuns e, ao se perder na mata, acidentou-se gravemente. Ao perceber que podia morrer, redigiu em um papel, datado e assinado por ele, declarando a circunstância excepcional em que se encontrava e que gostaria de deixar toda a sua fortuna para Alfredo. Em razão do acidente, Raimundo veio a falecer, sendo encontrado pelas equipes de resgate quatro dias depois do óbito. Ao seu lado, estava o papel com sua última declaração escrita em vida, que foi recolhido pela equipe de resgate e entregue à Polícia.

Ao saber do ocorrido, Otávio consulta seu advogado para saber se a declaração escrita por Raimundo tinha validade.

Com base na hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

Ano: 2016 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XIX Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Compra e Venda Modalidades de Obrigações Direito das Obrigações Contratos em Espécie Direito Civil
874

No dia 2 de agosto de 2014, Teresa celebrou contrato de compra e venda com Carla, com quem se obrigou a entregar 50 computadores ou 50 impressoras, no dia 20 de setembro de 2015. O contrato foi silente sobre quem deveria realizar a escolha do bem a ser entregue.

Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

Ano: 2016 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XIX Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Parte Geral Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade Direito Civil
875

Juliana foi avisada que seu filho Marcos sofreu um terrível acidente de carro em uma cidade com poucos recursos no interior do Ceará e que ele está correndo risco de morte devido a um grave traumatismo craniano. Diante dessa notícia, Juliana celebra um contrato de prestação de serviços médicos em valores exorbitantes, muito superiores aos praticados habitualmente, para que a única equipe de médicos especializados da cidade assuma o tratamento de seu filho.

Tendo em vista a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

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