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Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XVIII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Prova Preliminar Cargo: Defensor Público Estadual
Títulos de crédito Princípios Direito Empresarial (Comercial)
996

Para aqueles que defendem que só o título de crédito, em original, deverá instruir a sua execução, qual o princípio que fundamenta esta tese e qual a sua justificativa?

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XVIII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Prova Preliminar Cargo: Defensor Público Estadual
Contratos Benfeitorias Direito Civil
997

O locatário de imóvel urbano e o arrendatário de imóvel rural podem renunciar ao direito de indenização por benfeitorias realizadas nos respectivos imóveis? Justifique objetivamente a resposta e mencione os dispositivos legais pertinentes.

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XVIII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Prova Preliminar Cargo: Defensor Público Estadual
Procedimento de jurisdição voluntária Recursos Direito Civil Direito Processual Civil
998

Qual a via processual adequada para desconstituir as sentenças proferidas nos procedimentos de jurisdição voluntária, das quais não caiba mais recursos, na ocorrência de vícios que as contaminem? Justifique a resposta.

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XVIII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Prova Preliminar Cargo: Defensor Público Estadual
Ação de Usucapião Usucapião Direito Civil Direito Processual Civil
999

BELARMINO, que não possui imóvel rural ou urbano, ocupa, há 6 (seis) anos, uma área de aproximadamente 15 (quinze) hectares, na zona rural da Comarca de Campos. No decorrer desses anos, ali construiu uma casa que vem usando exclusivamente com os proventos de sua aposentadoria como funcionário público do Executivo Estadual. Tendo dito possuidor proposto ação de usucapião, foi o Defensor Público, na função de Curador Especial instado a se manifestar nos autos, em razão da citação editalícia de um dos proprietários do terreno.

PERGUNTA-SE: No exercício da função de Curador Especial, qual seria seu pronunciamento? Fundamente a resposta (Não precisa redigir peça).

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XVIII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Prova Preliminar Cargo: Defensor Público Estadual
Ação de execução Impenhorabilidade Contratos Direito Civil Direito Processual Civil
1000

PEDRO LEMOS, que teve seu único imóvel residencial penhorado em decorrência de ação de execução de alugueres propostas por JOSÉ RODRIGUES, face ter sido fiador e principal pagador, até a respectiva entrega das chaves, do contrato de locação celebrado por este e seu cunhado, DANILO DA SILVA, em 10/01/91. Assim, procurou a Defensoria Pública, alegando que desconhecia a existência do apontado débito, e que o mesmo já havia sido renegociado, por aditamento escrito, firmado entre o exequente e o locatário, uma vez que não lhe deram ciência do ocorrido.

RESPONDA: Você, como Defensor Público, qual defesa deduziria em favor do Sr. Pedro e qual a via processual adequada para apresenta-la? (Não precisa redigir peça)

Questão discursiva. Somente para visualização.
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