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Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XVIII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Prova Preliminar Cargo: Defensor Público Estadual
Rescisão contratual Processo e procedimento Contratos Direito Civil Direito Processual Civil
1001

NELSON RICARDO, aos 20/04/97, adquiriu da construtora David & Paula Ltda., através de contrato particular de promessa de compra e venda, apartamento na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, tendo se comprometido a pagar o preço, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em quarenta prestações mensais e sucessivas de R$ 1.000,00 (mil reais) cada uma. Durante a construção do prédio do Sr. Nelson, por problemas financeiros, deixou de pagar as prestações ajustadas, apesar de haver pagado as dez primeiras, no total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), o que deu ensejo à propositura de ação de recisão do contrato por parte da referida construtora, após notificação do réu, pleiteando, ainda, a perda total em favor da construtora, das parcelas pagas pelo mesmo, por força de cláusula contratual nesse sentido. Procurando a Defensoria Pública, o Sr. Nelson afirma que realmente não tem condições de prosseguir no pagamento das parcelas, apresentando os recibos referentes às que pagou.

PERGUNTA-SE: Qual a defesa que, como Defensor Público, apresentaria na hipótese, invocando os dispositivos legais pertinentes? (Não precisa redigir peça)

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 2016 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XIX Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Estatuto da Advocacia e da OAB Regulamento Geral Código de Ética e Disciplina da OAB Estrutura e Funcionamento Conselho Pleno Órgão Especial Câmaras Sessões Conferências e Colégios de Presidentes Do Conselho Seccional da OAB Subseção Caixa de Assistência dos Advogados Ética
1002

As Subseções X e Y da OAB, ambas criadas pelo Conselho Seccional Z, reivindicam a competência para desempenhar certa atribuição. Não obstante, o Conselho Seccional Z defende que tal atribuição é de sua competência. Caso instaurado um conflito de competência envolvendo as Subseções X e Y e outro envolvendo a Subseção X e o Conselho Seccional Z, assinale a opção que relaciona, respectivamente, os órgãos competentes para decidir os conflitos.

Ano: 2016 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XIX Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Estatuto da Advocacia e da OAB Regulamento Geral Código de Ética e Disciplina da OAB Das Infrações Sanções disciplinares Ética
1003

Os advogados Ivan e Dimitri foram nomeados, por determinado magistrado, para prestarem assistência jurídica a certo jurisdicionado, em razão da impossibilidade da Defensoria Pública. As questões jurídicas debatidas no processo relacionavam-se à interpretação dada a um dispositivo legal. Ivan recusou-se ao patrocínio da causa, alegando que a norma discutida também lhe é aplicável, não sendo, por isso, possível que ele sustente em juízo a interpretação legal benéfica à parte assistida e prejudicial aos seus próprios interesses. Dimitri também se recusou ao patrocínio, pois já defendeu interpretação diversa da mesma norma em outro processo.

Sobre a hipótese apresentada, é correto afirmar que

Ano: 2016 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XIX Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Estatuto da Advocacia e da OAB Regulamento Geral Código de Ética e Disciplina da OAB Das Eleições Dos Mandatos na OAB Ética
1004

Os jovens Rodrigo, 30 anos, e Bibiana, 35 anos, devidamente inscritos em certa seccional da OAB, desejam candidatar-se, pela primeira vez, a cargos de diretoria do Conselho Seccional respectivo. Rodrigo está regularmente inscrito na referida seccional da OAB há seis anos, sendo dois anos como estagiário. Bibiana, por sua vez, exerceu regularmente a profissão por três anos, após a conclusão do curso de Direito. Contudo, afastou-se por dois anos e retornou à advocacia há um ano. Ambos não exercem funções incompatíveis com a advocacia, ou cargos exoneráveis ad nutum. Tampouco integram listas para provimento de cargos em tribunais ou ostentam condenação por infração disciplinar. Bibiana e Rodrigo estão em dia com suas anuidades.

Considerando a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

Ano: 2016 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XIX Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Estatuto da Advocacia e da OAB Regulamento Geral Código de Ética e Disciplina da OAB Das Incompatibilidades e Impedimentos Do Conselho Seccional da OAB Subseção Caixa de Assistência dos Advogados Ética
1005

Carlos integrou a chapa de candidatos ao Conselho Seccional que obteve a maioria dos votos válidos e tomou posse em 1º de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição. Um ano após o início do mandato, Carlos passou a ocupar um cargo de direção no Conselho de Administração de uma empresa, controlada pela Administração Pública, sediada em outro estado da Federação.

Nesse caso, de acordo com o Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.

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