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Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XVII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica de Civil, Processo Civil e Princípios Constitucionais Cargo: Defensor Público Estadual
Alienação fiduciária Direito Civil Direito Processual Civil
1096

SILVA, CARLOS & CIA LTDA, financiou a aquisição de um computador IBM Windows 98 a PEDRO, pelo valor de R$ 3.000,00 ( três mil reais), em 10 (dez) prestações mensais, a serem pagas a partir de abril de 1998, cujo financiamento foi garantido pela Alienação Fiduciária em Garantia.

Depois de elaborado, o respectivo instrumento foi levado ao Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Rio das Flores, domicílio da credora fiduciária.

Em novembro de 1998, ainda na vigência da garantia, veio a ocorrer a falência de SILVA CARLOS & CIA LTDA.

PEDRO, por falta de condições financeiras, já havia deixado de pagar as parcelas, desde setembro de 1998.

Todavia, atualmente, o devedor fiduciante tem sua situação financeira equilibrada.

Responda, fundamentadamente, quais as providências jurídicas que poderiam ser adotadas pela credora, mencionando quem assumiria a posição de credora fiduciária e quais os direitos de PEDRO diante de eventual ação judicial. Não é necessário redigir peça processual.

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XVII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica de Civil, Processo Civil e Princípios Constitucionais Cargo: Defensor Público Estadual
Direito de Família Direito Civil Direito Processual Civil
1097

CARMEM, solteira com 65 anos, viveu em união estável com JOSÉ, solteiro, com 60 anos pelo período de dez anos, até que este veio a constituir nova união mantal, abandonando CARMEM mulher de conduta incensurável, em março de 1998. CARMEM, desde então, passou a residir com uma sobrinha, mas em decorrência de súbita e grave doença, necessita de auxilio material para compra de seus remédios, por não possuir condições para tanto. Ambas são pessoas muito humildes, pois JOSÉ recebe mensalmente três salários mínimos e CARMEM não tem nenhuma fonte de renda. Diante deste quadro e necessitando CARMEM do auxilio de JOSÉ que se recusa presta-lo, sendo certo que durante a união não foi constituída qualquer prova documental desse relacionamento, indaga-se.

Que providência(s) legal(is) você tomaria, como Defensor Público, na tutela dos interesses de CARMEM? Não é necessário redigir peça, mas a resposta deverá conter fundamentos de fato e de direito.

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XVII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica de Civil, Processo Civil e Princípios Constitucionais Cargo: Defensor Público Estadual
tutela antecipada Direito Civil Direito Processual Civil
1098

Disserte sobre TUTELA ANTECIPADA (mínimo de 15 a máximo de 20 linhas), abordando com fundamentação os seguintes pontos:

a) Se este instituto é uma providência conciliável com a garantia do devido processo legal em especial com as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa prevista no art. 5o inciso LV da Constituição Federal.

b) Relacionar os pressupostos esclarecendo se autor e réu podem requerer esta medida.

c) Mencionar qual a providência judicial que deverá tomar o requerente se for negada antecipação da tutela.

d) Se a tutela antecipada e suprida com o julgamento antecipado da lide.

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XVII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica de Civil, Processo Civil e Princípios Constitucionais Cargo: Defensor Público Estadual
Direito das Sucessões Inventário Reintegração de posse Direito Civil Direito Processual Civil
1099

MÉVIO, rico fazendeiro, promete verbalmente, em 1980, doar a seu caseiro MÁRIO, pelos anos de serviço prestados, a área que envolve a pequena propriedade onde residem MÁRIO e sua família, dentro da gleba da fazenda. A partir da promessa verbal, MÁRIO passa a ocupar o local, animus domini, retirando da pequena área de 05 hectares o seu sustento e o de sua família, muito embora continuasse a prestar os serviços de caseiro, o que efetivamente ocorreu até a morte de MÉVIO, em 1998. Aberto o inventário, propõe o inventariante dativo do espólio, na 1a Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, Ação de reintegração de posse a fim de reaver a área ocupada pelo caseiro, alegando tratar-se a ocupação de simples detenção, em razão do contrato de trabalho, não se justificando, assim, a resistência de MARIO em desocupar a área.

MARIO, citado, contesta ação, alegando, preliminarmente, a ilegitimidade do espólio-autor haja vista que a posse e o domínio da herança se transmitem aos herdeiros, que, como condôminos hão de integrar o polo ativo da demanda. No mérito, alega ser possuidor do terreno em tela desde 1980, animus domini, em razão da promessa de doação feita por MÉVIO, fato corroborado pela prova testemunhal produzida e, que, embora sem título de domínio, faz jus a posse, pelo que deve ser julgado improcedente o pedido.

Ao proferir sentença, o magistrado rechaçou a preliminar afirmando a legitimidade ativa do autor, e, quanto ao mérito, julgou procedente o pedido, atendendo precária a posse de MÁRIO, que figura como mero detentor do imóvel, não fazendo jus a posse, inclusive por haver prestado serviços de caseiro até a morte de MÉVIO e também por não constituir a promessa de doação direito real oponível a terceiros.

Você Defensor Público, recebendo os autos e tomando ciência da sentença adotaria alguma medida a favor de MÁRIO? Deduza os argumentos que utilizaria sem necessidade de redigir a peça processual.

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XVII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica de Civil, Processo Civil e Princípios Constitucionais Cargo: Defensor Público Estadual
Responsabilidade Civil Direito Civil Direito Processual Civil
1100

No dia 22 de novembro de 1997 por volta das 22 horas, TICIO, companheiro de JOANA, embarcou no ônibus número de ordem 2786, da linha 020, Barra da Tijuca, que trafegava pela Av. Brasil, pista lateral de subida. Quando próximo à Refinaria de Manguinhos, juntos a um ponto de parada de coletivos que apesar disto, é local onde frequentemente ocorrem assaltos, quatro indivíduos nele embarcaram e, ato contínuo, iniciaram um assalto.

Embora não tivesse havido qualquer reação, os assaltantes se descontrolaram e começaram a atirar nos passageiros.

Os autores do roubo lograram a fugir, mas, no coletivo, restaram oito pessoas feridas, quando foram levadas ao Hospital Geral de Bonsucesso, onde o companheiro de JOANA chegou lamentavelmente, morto.

TICIO era pedreiro, percebendo remuneração equivalente a quatro salários mínimos mensais e, da união com JOANA, resultou o nascimento de dois filhos, CARLOS e PEDRO, respectivamente com doze e quatorze anos de idade.

JOANA procurou a Defensoria Pública, informando que a empresa VIAÇÃO RODAS, concessionária do serviço público e proprietária de onde ocorreu o evento, recusaram-se a prestar-lhe qualquer indenização do fato danoso.

Redija a peça a ser ajuizada com os fundamentos de fato e de direito.

Questão discursiva. Somente para visualização.
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