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Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XVII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica Constitucional, Administrativo e Princípios Institucionais Cargo: Defensor Público Estadual
Princípios Institucionais Princípios Institucionais da Defensoria Pública
1101

É possível a Defensoria Pública propor ação civil pública?

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XVII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica Constitucional, Administrativo e Princípios Institucionais Cargo: Defensor Público Estadual
Princípios Institucionais Princípios Institucionais da Defensoria Pública
1102

Em que consiste o princípio da independência funcional do Defensor Público?

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XVII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica Constitucional, Administrativo e Princípios Institucionais Cargo: Defensor Público Estadual
Princípios Institucionais Princípios Institucionais da Defensoria Pública
1103

A prerrogativa de o Defensor Público utilizar o prazo em dobro vulnera o princípio de tratamento de igualdade das partes?

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XVII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica Constitucional, Administrativo e Princípios Institucionais Cargo: Defensor Público Estadual
Princípios Institucionais Princípios Institucionais da Defensoria Pública
1104

Qual o sentido da Defensoria Pública no Estado Neoliberal, onde a redução do espaço público é cada vez mais acentuada?

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XVII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica Constitucional, Administrativo e Princípios Institucionais Cargo: Defensor Público Estadual
Prescrição Acidente de trabalho Direito Previdenciário
1105

Qual o termo “a quo” para a contagem do prazo prescricional no caso da propositura de ação de acidente de trabalho decorrente de doença profissional?

Questão discursiva. Somente para visualização.
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