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Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XVII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica de Penal, Processo Penal e Princípios Constitucionais Cargo: Defensor Público Estadual
Prisão cautelar Direito Penal Direito Processual Penal
1116

Em que caso a lei penal especial permite à autoridade policial conceder, ad referendum do juiz competente, á prisão domiciliar ao preso em flagrante?

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XVII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica de Penal, Processo Penal e Princípios Constitucionais Cargo: Defensor Público Estadual
Medidas de contracautela Direito Penal Direito Processual Penal
1117

Estabeleça a diferença entre liberdade provisória e relaxamento de prisão?

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XVII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica de Penal, Processo Penal e Princípios Constitucionais Cargo: Defensor Público Estadual
Crimes de corrupção de menores Direito Penal Direito Processual Penal
1118

Em processo por crime de corrupção de menores (art. 1o, da Lei 2.252/54), pode o juiz proferir sentença condenatória sem a comprovação documental (certidão de nascimento) da idade do menor supostamente corrompido?

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XVII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica de Penal, Processo Penal e Princípios Constitucionais Cargo: Defensor Público Estadual
Tribunal do Júri Direito Penal Direito Processual Penal
1119

Na hipótese da acusação, durante o julgamento pelo Tribunal do Júri, apresentar aos apurados documentos, sem que a defesa dele tome conhecimento anteriormente, qual a providência a ser tomada pelo defensor e sob quais fundamentos?

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Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XVII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica de Penal, Processo Penal e Princípios Constitucionais Cargo: Defensor Público Estadual
Princípios Direito Penal Direito Processual Penal
1120

Quais os princípios que regem fundamentalmente a ação penal privada?

Questão discursiva. Somente para visualização.
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