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Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XVII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica de Penal, Processo Penal e Princípios Constitucionais Cargo: Defensor Público Estadual
Aplicação da Pena Direito Penal Direito Processual Penal
1131

Pode o Juiz, ao aplicar a pena, operar compensação entre atenuantes e agravantes legais?

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XVII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica de Penal, Processo Penal e Princípios Constitucionais Cargo: Defensor Público Estadual
Do Livramento Condicional Direito Penal Direito Processual Penal
1132

Qual o requisito objetivo, no tocante ao quantum da pena cumprida, para a concessão do livramento condicional ao condenado por infração ao art. 14, da Lei 6.268/76?

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Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XVII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica de Civil, Processo Civil e Princípios Constitucionail Cargo: Defensor Público Estadual
Títulos de crédito Direito Civil Direito Processual Civil
1133

Diante do art. 1572 do Código Civil e demais leis pertinentes, é cabível o pagamento de cheque, pelo sacado, cujo emitente veio a falecer? Fundamente a resposta.

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Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XVII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica de Civil, Processo Civil e Princípios Constitucionail Cargo: Defensor Público Estadual
Sociedade unipessoal Direito Civil Direito Processual Civil
1134

Há sociedade unipessoal no Brasil? Fundamente a resposta.

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XVII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica de Civil, Processo Civil e Princípios Constitucionail Cargo: Defensor Público Estadual
Alienação fiduciária Direito Processual Civil Direito Civil
1135

Quais são as partes na Alienação Fiduciária em Garantia? Qual a natureza jurídica desse instituto?

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