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Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XVII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica de Civil, Processo Civil e Princípios Constitucionail Cargo: Defensor Público Estadual
Princípios Direito Civil Direito Processual Civil
1141

O princípio da boa fé objetiva tem positivação em nossas leis civis? Fundamente a resposta.

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Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XVII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica de Civil, Processo Civil e Princípios Constitucionail Cargo: Defensor Público Estadual
Direito de Família Direito Civil Direito Processual Civil
1142

Explique ausência de modalidade no direito família.

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XVII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica de Civil, Processo Civil e Princípios Constitucionail Cargo: Defensor Público Estadual
Ação possessória Direito Civil Direito Processual Civil
1143

Pode haver reconhecimento da posse, em ação possessória, com base no domínio? Fundamente a resposta.

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XVII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica de Civil, Processo Civil e Princípios Constitucionail Cargo: Defensor Público Estadual
Direito das Sucessões Direito Civil Direito Processual Civil
1144

Existe restrição à liberdade de renunciar à herança? Fundamente a resposta.

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XVII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica de Civil, Processo Civil e Princípios Constitucionail Cargo: Defensor Público Estadual
Direito de vizinhança Direito de tapagem Direito Civil Direito Processual Civil
1145

MÉVIO quer construir um muro divisório entre o seu terreno e o de TÍCIO. Por esta razão, dirige-se a seu vizinho para dividir, em partes iguais, as despesas do referido muro. Pergunta-se: como se denomina essa obrigação de TÍCIO de concorrer para as despesas na aludida demarcação? Qual a sua natureza jurídica?

Questão discursiva. Somente para visualização.
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