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Ano: 2018 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XV Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Filosofia do Direito - Introdução Filosofia do Direito
1166

A ideia da existência de lacuna é um desafio ao conceito de completude do ordenamento jurídico. Segundo o jusfilósofo italiano Norberto Bobbio, no livro Teoria do Ordenamento Jurídico, pode-se completar ou integrar as lacunas existentes no Direito por intermédio de dois métodos, a saber: heterointegração e autointegração. Assinale a opção que explica como o jusfilósofo define tais conceitos na obra em referência.

Ano: 2018 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XV Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Princípio da utilidade Filosofia do Direito
1167

Uma punição só pode ser admitida na medida em que abre chances no sentido de evitar um mal maior.

Jeremy Bentham

Jeremy Bentham, em seu livro Princípios da Moral e da Legislação, afirma que há quatro casos em que não se deve infligir uma punição. Assinale a opção que corresponde a um desses casos citados pelo autor na obra em referência.

Ano: 2018 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XV Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Da Ética do Advogado Da publicidade Ética
1168

O advogado Valter instalou, na fachada do seu escritório, um discreto painel luminoso com os dizeres “Advocacia Trabalhista”. A sociedade de advogados X contratou a instalação de um sóbrio painel luminoso em um dos pontos de ônibus da cidade, onde constava apenas o nome da sociedade, dos advogados associados e o endereço da sua sede. Já a advogada Helena fixou, em todos os elevadores do prédio comercial onde se situa seu escritório, cartazes pequenos contendo inscrições sobre seu nome, o ramo do Direito em que atua e o andar no qual funciona o escritório. Considerando as situações descritas e o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.

Ano: 2018 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XV Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Do processo na OAB Processo disciplinar e Recursos Ética
1169

O Tribunal de Ética e Disciplina de certo Conselho Seccional da OAB decidiu pela suspensão preventiva do advogado Hélio, acusado em processo disciplinar. Hélio, todavia, interpôs o recurso cabível contra tal decisão. Considerando as regras sobre os recursos em processos que tramitam perante a OAB, bem como a situação descrita, assinale a afirmativa correta.

Ano: 2018 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XV Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Estatuto da advocacia e da OAB Regulamento Geral Ética
1170

Em determinada sessão do Conselho Seccional da OAB do Estado da Bahia, compareceram Arthur, Presidente do Conselho Federal da OAB; Daniel, Conselheiro Federal da OAB, integrante da delegação da Bahia, e Carlos, ex-Presidente do Conselho Seccional da OAB do Estado da Bahia. De acordo com o Estatuto da OAB, para as deliberações nessa sessão,

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