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Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XVI Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Prova Preliminar Cargo: Defensor Público Estadual
Prisão cautelar Recursos Direito Penal Direito Processual Penal
1311

Pode o Tribunal de Justiça, ao dar provimento a apelo do Ministério Público contra decisão absolutória do Tribunal do Júri, restabelecer a prisão que fora decretada na pronúncia, tendo sido o réu libertado por ocasião do julgamento anulado? Justifique sucintamente.

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Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XVI Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Prova Preliminar Cargo: Defensor Público Estadual
Prisão cautelar Direito Penal Direito Processual Penal
1312

A Autoridade Policial iniciou sindicância para investigar crime de estupro, na forma do parágrafo 3º, do artigo 5º, do CPP, representando ao juiz pela prisão do investigado, o que foi deferido. Qual a via impugnativa da decisão que decretou a prisão e sob quais fundamentos?

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Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XVI Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Prova Preliminar Cargo: Defensor Público Estadual
Prisão cautelar Direito Penal Direito Processual Penal
1313

Estando revel o acusado por crime de homicídio culposo ocorrido aos 13.02.96, presentes as circunstâncias do art.312 do CPP, poderá o juiz decretar-lhe a prisão preventiva? Justifique sucintamente

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Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XVI Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Prova Preliminar Cargo: Defensor Público Estadual
Recursos Princípios Processuais Penais Direito Penal Direito Processual Penal
1314

Autuado em flagrante, por exigir da vítima, mediante grave ameaça, a quantia de R$ 60,00, o agente foi denunciado como incurso no art. 158 do CP. Oito meses após, foi prolatada a sentença que, recalcificando a infração, condenou o réu por infringência ao art. 345 do CP. Qual o recurso e tese defensivas cabíveis?

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Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XVI Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Prova Preliminar Cargo: Defensor Público Estadual
Recursos Direito Penal Direito Processual Penal
1315

Denegado habeas corpus pelo juiz de primeira instância, qual a medida cabível?

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