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Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XVI Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Prova Preliminar Cargo: Defensor Público Estadual
Princípios Processuais Penais Direito Processual Penal
1316

Qual o princípio adotado pelo nosso direito processual penal, no que tange a apreciação da prova pelo juiz togado e qual o seu significado?

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XVI Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Prova Preliminar Cargo: Defensor Público Estadual
Recursos Direito Penal Direito Processual Penal
1317

Explique, com base na Constituição federal, o fundamento do efeito devolutivo da apelação defensiva no processo Penal.

Questão discursiva. Somente para visualização.
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Prescrição Direito Penal
1318

Réu, condenado por furto qualificado, teve a pena base fixada em dois anos, sendo em seguida aumentada de metade, por incidência da continuidade delitiva (art. 71, do CP). Qual o prazo prescricional aferido sobre a pena em concreto?

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XVI Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Prova Preliminar Cargo: Defensor Público Estadual
Conceito Analítico de Crime Direito Penal
1319

Existe alguma incompatibilidade entre as circunstâncias que privilegiam (art.121,§1º, CP) e aquelas que qualificam o homicídio (art.121,§ 2º, INCISOS I a V do CP)? Justifique sucintamente.

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XVI Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Prova Preliminar Cargo: Defensor Público Estadual
Prescrição Direito Penal
1320

Como se calcula o prazo prescricional da pena em abstrato, nos casos de crimes tentado?

Questão discursiva. Somente para visualização.
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