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Ano: 2010 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - III Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Impostos Direito Tributário
1336

Nos autos de uma ação de divórcio, os ex-cônjuges, casados em regime de comunhão total de bens, dividiram o patrimônio total existente da seguinte maneira: o imóvel situado no Município X, no valor de R$ 50.000,00, pertencerá ao ex-marido, enquanto o imóvel situado no Município Y, no valor de R$ 30.000,00, pertencerá à ex-esposa. Assinale a alternativa correta quanto à tributação incidente nessa partilha.

Ano: 2010 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - III Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Responsabilidade Tributária Direito Tributário
1337

Determinada pessoa, havendo arrematado imóvel em leilão judicial ocorrido em processo de execução fiscal para a cobrança de Imposto Predial Urbano, vem a sofrer a exigência pelo saldo devedor da execução não coberto pelo preço da arrematação. Essa exigência é

Ano: 2010 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - III Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Limites ao Poder de Tributar Princípios Direito Tributário
1338

Visando fomentar a indústria brasileira, uma nova lei, publicada em 18/02/2010, majorou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como majorou a alíquota do Imposto sobre Exportação (IE). A partir de que data a nova alíquota poderá ser exigida para o IPI e para o IE?

Ano: 2010 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - III Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Legislação Tributária Direito Tributário
1339

Conforme a Constituição Federal, o veículo legislativo adequado para dispor sobre conflitos de competência entre os entes políticos em matéria tributária é a

Ano: 2010 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - III Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Denúncia espontânea Direito Tributário
1340

Na denúncia espontânea, o sujeito passivo tem direito à exclusão

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