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Ano: 2011 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - IV Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Reincidência Direito Penal
1381

Tício praticou um crime de furto (art. 155 do Código Penal) no dia 10/01/2000, um crime de roubo (art. 157 do Código Penal) no dia 25/11/2001 e um crime de extorsão (art. 158 do Código Penal) no dia 30/5/2003. Tício foi condenado pelo crime de furto em 20/11/2001, e a sentença penal condenatória transitou definitivamente em julgado no dia 31/3/2002. Pelo crime de roubo, foi condenado em 30/01/2002, com sentença transitada em julgado definitivamente em 10/06/2003 e, pelo crime de extorsão, foi condenado em 20/8/2004, com sentença transitando definitivamente em julgado no dia 10/6/2006. Com base nos dados acima, bem como nos estudos acerca da reincidência e dos maus antecedentes, é correto afirmar que

Ano: 2011 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - IV Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Juizado Especial Criminal Direito Penal
1382

À luz da lei que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95), assinale a alternativa correta.

Ano: 2011 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - IV Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Da Teoria da Pena Direito Penal
1383

Com relação aos critérios para substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, assinale a alternativa correta.

Ano: 2011 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - IV Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Direito Processual Civil Ações Possessórias
1384

A respeito das ações possessórias, assinale a alternativa correta.

Ano: 2011 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - IV Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Direito Processual Civil Extinção do Processo
1385

Em uma ação fundada na responsabilidade civil por suposto erro médico praticado por Cláudio, este foi regularmente citado e, no prazo legal, ofereceu contestação. Em razão do seu falecimento, no curso da lide, foi determinada a suspensão do processo e a habilitação de seus herdeiros ou sucessores no polo passivo. Sendo certo que tal irregularidade não foi sanada no prazo fixado pelo juízo, é correto afirmar, em relação ao processo, que

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