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Ano: 2011 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - V Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Obrigação Tributária Direito Tributário
1491

A obrigação tributária principal tem por objeto

Ano: 2011 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - V Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Impostos Direito Tributário
1492

A respeito do ICMS, é correto afirmar que

Ano: 2011 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - V Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Limites ao Poder de Tributar Princípios Direito Tributário
1493

No exercício de 1995, um contribuinte deixou de recolher determinado tributo. Na ocasião, a lei impunha a multa moratória de 30% do valor do débito. Em 1997, houve alteração legislativa, que reduziu a multa moratória para 20%. O contribuinte recebeu, em 1998, notificação para pagamento do débito, acrescido da multa moratória de 30%. A exigência está

Ano: 2011 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - V Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Competência internacional Regras de conexão Direito Internacional
1494

Em janeiro de 2003, Martin e Clarisse Green, cidadãos britânicos domiciliados no Rio de Janeiro, casam-se no Consulado-Geral britânico, localizado na Praia do Flamengo. Em meados de 2010, decidem se divorciar. Na ausência de um pacto antenupcial, Clarisse requer, em petição à Vara de Família do Rio de Janeiro, metade dos bens adquiridos pelo casal desde a celebração do matrimônio, alegando que o regime legal vigente no Brasil é o da comunhão parcial de bens. Martin, no entanto, contesta a pretensão de Clarisse, argumentando que o casamento foi realizado no consulado britânico e que, portanto, deve ser aplicado o regime legal de bens vigente no Reino Unido, que lhe é mais favorável. Com base no caso hipotético acima e nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

Ano: 2011 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - V Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Imunidade de execução do Estado Direito Internacional
1495

A embaixada de um estado estrangeiro localizada no Brasil contratou um empregado brasileiro para os serviços gerais. No final do ano, não pagou o 13º salário, por entender que, em seu país, este não era devido. O empregado, insatisfeito, recorreu à Justiça do Trabalho. A ação foi julgada procedente, mas a embaixada não cumpriu a sentença. Por isso, o reclamante solicitou a penhora de um carro da embaixada. Com base no relatado acima, o Juiz do Trabalho decidiu

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