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Ano: 2011 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - VI Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Normas constitucionais sobre o meio ambiente Direito Ambiental
1676

Imagine que três municípios, localizados em diferentes estados membros da federação brasileira, estejam interessados em abrigar a instalação de uma usina de energia que opera com reatores nucleares. A respeito do tema, é correto afirmar que

Ano: 2011 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - VI Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Serviços públicos Direito Administrativo
1677

Quatro municípios celebram um consórcio público para desenvolverem um projeto comum para o tratamento industrial de lixo coletado em suas respectivas áreas, criando uma pessoa jurídica para gerenciar as atividades do consórcio. À luz da legislação aplicável, assinale a alternativa correta.

Ano: 2011 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - VI Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Agentes públicos Direito Administrativo
1678

Joana D´Arc, beneficiária de pensão por morte deixada por exfiscal de rendas, falecido em 5/1/1999, ajuizou ação ordinária em face da União, alegando que determinado aumento remuneratório genérico concedido aos fiscais de renda em atividade não lhe teria sido repassado. Assim, isso teria violado a regra constitucional da paridade remuneratória entre ativos, inativos e pensionistas. Acerca de tal alegação, é correto afirmar que é manifestamente

Ano: 2011 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - VI Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Agentes públicos Direito Administrativo
1679

Luiz Fernando, servidor público estável pertencente aos quadros de uma fundação pública federal, inconformado com a pena de demissão que lhe foi aplicada, ajuizou ação judicial visando à invalidação da decisão administrativa que determinou a perda do seu cargo público. A decisão judicial acolheu a pretensão de Luiz Fernando e invalidou a penalidade disciplinar de demissão. Diante da situação hipotética narrada, Luiz Fernando deverá ser

Ano: 2011 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - VI Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Responsabilidade civil do Estado Direito Administrativo
1680

Ambulância do Corpo de Bombeiros envolveu-se em acidente de trânsito com automóvel dirigido por particular, que trafegava na mão contrária de direção. No acidente, o motorista do automóvel sofreu grave lesão, comprometendo a mobilidade de um dos membros superiores. Nesse caso, é correto afirmar que

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