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Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XI Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica Penal e Processo Penal Cargo: Defensor Público Estadual
Tipicidade Direito Penal
1786

José Carlos encontra na via pública valioso relógio perdido. No dia seguinte, ofereceu-o a Alfredo, seu amigo, a quem contou a sorte que teve em achar tal peça. Alfredo interessou-se pelo objeto por que o preço pedido era razoável e o adquire de José Carlos. Qual a situação jurídica de José Carlos e Alfredo?

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XI Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica Penal e Processo Penal Cargo: Defensor Público Estadual
Recursos em espécie Direito Processual Penal
1787

Agostinho está sendo processado como autor de crime de lesão corporal, em concurso material com furto.

O Juiz, ao receber a denúncia, determinou a citação do réu e, após a realização do interrogatório, como a defesa não tinha arrolado testemunhas, em suas alegações preliminares, designou data para realização para audiência de instrução e julgamento.

O réu, que era reincidente em crime doloso e respondia o processo em liberdade, fugiu para local incerto e não sabido. Foi decretada a sua revelia.

Na audiência de instrução e julgamento, o Defensor Público fez constar protestos, sobre a forma de condução de processo.

O magistrado absolveu Agostinho quanto ao furto e condenando-o no crime de lesões corporais.

O Ministério Público não recorreu, todavia o assistente da acusação apelou, pleiteando a condenação de Agostinho, também no crime contra o patrimônio.

Na qualidade de Defensor Público, qual seria o fundamento do recurso, com base no protesto feito na audiência?

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XI Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica Penal e Processo Penal Cargo: Defensor Público Estadual
Tribunal do Júri Recursos em espécie Direito Processual Penal
1788

Marília, nascida em 1920, foi denunciada pela prática de tentativa de homicídio. O fato ocorreu em Janeiro de 1991. A denúncia foi recebida em janeiro de 1992. A pronúncia transitou em julgado em dezembro de 1993. O júri foi realizado em fevereiro de 1994, sendo a acusada condenada à pena de 04(quatro) anos de reclusão, uma vez que estava provado nos autos ser a mesma reincidente, condenada que fora, com trânsito em julgado, pela prática do artigo 129, § 6o do Código Penal, à pena de 02(dois) meses de detenção, e fora convertida em multa.

O tribunal do júri condenou-a e o Juiz, atendendo ao disposto no artigo 59, III do CP, estabeleceu como regime inicial de cumprimento da pena, o semiaberto.

Qual o fundamento do recurso, sob a ótica da defesa? Justifique.

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XI Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica Penal e Processo Penal Cargo: Defensor Público Estadual
Tribunal do Júri Recursos em espécie Dosimetria da Pena Direito Processual Penal Direito Penal
1789

Surpreendendo a mulher na prática de adultério, Alex, tomado por violenta emoção, matou-a, por asfixia, enquanto o amante fugia pela janela.

Alex foi pronunciado, tendo a defesa, em plenário, sustentado a tese de legítima defesa a honra.

Foram formulados os seguintes quesitos:

1o ) O réu, Alex de tal, no dia 10.01.90, às 14 horas, no interior da casa situada na Rua da liberdade, no 25, nesta cidade, por asfixia, interrompeu a respiração da vítima Lourdinha de tal?

2o) A atuação de Alex foi a causa da morte da vítima?

3o) O réu repeliu agressão a sua honra?

4o) Essa agressão era injusta?

5o) Essa agressão era atual?

6o) Essa agressão era iminente?

7o) Os meios empregados na repulsa eram necessários?

8o) Usou dos meios moderadamente?

9o) O réu excedeu culposamente os limites da legítima defesa?

10o) Há circunstâncias atenuantes em favor do réu?

11o) Quais?

Inconformada com a formulação dos quesitos, a doutora Defensora Pública requereu que se contasse seu protesto na ata.

Os jurados responderam positivamente aos quesitos 1o e 2o . Negaram o 3o, influenciados pela vida depravada do réu, trazida ao conhecimento dos jurados pela acusação. Era dado ao uso de bebidas alcoólicas, viciado em jogos de azar e conhecido por suas vidas amorosas. Assim, estaria justificado, segundo a ótica da acusação, o adultério da mulher.

Negado o 3o, foram considerados prejudicados os demais quesitos da defesa.

Apresentado o 10o quesito, foi respondido afirmativamente, à unanimidade. Quanto ao 10o quesito, foram reconhecidas as atenuantes do artigo 65, III , letras “c” e ”d” do código Penal.

Alex foi condenado à pena de 12(doze) anos de reclusão, por homicídio qualificado.

Na qualidade de Defensora Pública, apresente o recurso próprio, redigindo a peça ou peças necessárias para que o Egrégio Tribunal ad quem , decida o que de direito.

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 2012 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - VII Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Da Teoria do Crime Direito Penal
1790

Filolau, querendo estuprar Filomena, deu início à execução do crime de estupro, empregando grave ameaça à vítima. Ocorre que ao se preparar para o coito vagínico, que era sua única intenção, não conseguiu manter seu pênis ereto em virtude de falha fisiológica alheia à sua vontade. Por conta disso, desistiu de prosseguir na execução do crime e abandonou o local. Nesse caso, é correto afirmar que

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