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Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XIV Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica Civil, Processo Civil, Comercial e Previdenciário Cargo: Defensor Público Estadual
Direito Processual Civil Prescrição
1871

GERALDO, agricultor, comprou, em 05/8/95, um pequeno sítio, composto de um casebre, uma plantação de milho, um pequeno galpão para estocagem de cereais e uma colhedeira, mudando-se para o local na mesma data. Logo no dia seguinte, ao iniciar a colheita de milho, verificou que a colhedeira tinha um defeito mecânico oculto que a impossibilitava de exercer sua função. Inconformado de seu desejo de obter um desconto no preço que havia pago. Como o vendedor lhe negara o pedido e GERALDO estava premido pelo prazo da colheita da safra, distribuiu, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA, 18/9/95, ação de conhecimento, pleiteando a redução do preço da compra, na qual o Réu foi citado em 26/9/95. Em contestação, foi alegado estar prescrita a ação, tendo em vista a data da citação.

Você Defensor(a) Público(a) do Autor, intimado pessoalmente para se manifestar sobre a contestação, esclareça, fundamentadamente, como a refutaria, mencionando o(s) dispositivo(s) legal(is) pertinente(s).

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XIV Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica Civil, Processo Civil, Comercial e Previdenciário Cargo: Defensor Público Estadual
Usucapião Direito Civil
1872

BIANCA, brasileira, casada, comerciante, propõe, em julho de 1994, ação de conhecimento em face de ANTONIO e ANABEL, na COMARCA DE ITAPERUNA, foro do domicílio das partes, postulando a reintegração na posse de uma área de terra sua propriedade, de 22 hectares, situada na COMARCA DE SÃO FIDÉLIS, e que, segundo a Autora, se encontrava indevidamente ocupada pelo casal, requerendo, ainda, a concessão de liminar. Regulamento citados e havendo o juiz entendido pela apreciação da liminar posteriormente, os Réus procuram você, Defensor (a) Público (a) da COMARCA DE ITAPERUNA, fazendo o seguinte relato:

a) que sempre foram conhecedores da identidade e do domicílio da Autora;

b) que, ininterruptamente, desde Janeiro de 1986, ocuparam o imóvel em questão como seu, embora desprovidos de documentação, inexistindo, contudo, oposição de qualquer espécie à sua posse;

c) que, na área ocupada, sempre mantiveram uma plantação de tomates, que até hoje comerciam no local e com o que provêem a subsistência de sua numerosa família;

d) que moraram no imóvel objeto da lide até se casarem, em Maio de 1993, quando adquiriram uma casa situada no centro de ITAPERUNA, onde passaram a residir com seus nove filho, todos menores, situação que permanece até a data de hoje;

e) que adquiriram, três meses antes da propositura da ação por BIANCA, uma outra área de terra situada em SÃO FIDÉLIS, distante da cidade, de 8 hectares, onde mantêm uma modesta criação de galinhas;

f) que a Autora jamais teve a posse direta do imóvel mencionado na inicial e que, conforme certidão de seu título de propriedade, não consta do mesmo a transferência da posse respectiva por parte do alienante.

Diante dos fatos narrados, promova a defesa dos interesses dos Réus, redigindo a(s) peça(s) adequada(s), argüindo, se for o caso, a(s) preliminar(es) cabíveis(eis).

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XIV Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica Penal e Processo Penal Cargo: Defensor Público Estadual
Competência Direito Processual Penal
1873

Juca, maior de 21(vinte e um) anos, uni-se a 3(três) menores, com a finalidade de traficar drogas.

Sem dinheiro, seqüestraram um industrial na Comarca de Niterói, matando-o. Mesmo assim, exigiram o resgate que foi entregue pelo irmão do seqüestrado Daniel, na Comarca de São Gonçalo.

Juca e seus comparsas receberam o resgate, matando Daniel para roubar-lhe valioso relógio que trazia no pulso.

De lá, rumaram para o Comarca do Rio de Janeiro, comprando grande quantidade de cocaína.

Nesse momento, foram abordados pela Polícia Militar e Juca, único armado, descarrega seu revólver contra um soldado, sem contudo alvejá-lo.

Cumprida as formalidades legais Juca foi denunciado e processado.

Qual a Comarca e Juízo competentes para julgar Juca? Justique com legislação.

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XIV Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica Penal e Processo Penal Cargo: Defensor Público Estadual
Cumprimento de pena Direito Processual Penal
1874

Maria José, grávida de 6(seis) meses, foi presa em flagrante, sendo processada e condenada como incurso no artigo 157, caput, c/c o artigo 14 II, ambos do C.P., as penas de 2(dois) e 8(oito) meses de reclusão e 7(sete) dias-multas, no valor unitário mínimo, em regime aberto, tendo a decisão transitado em julgado

Recolhido ao estabelecimento penal para cumprimento da pena, deu á luz a um menino.

Tendo em vista que, por traumas, Maria José não teve leite suficiente para amamentar o filho, que com ela estava preso, familiares seus procuraram o Defensor Público, narrando o fato.

Qual o providência a ser adotada? Justifique.

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XIV Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica Penal e Processo Penal Cargo: Defensor Público Estadual
Recursos em espécie Direito Processual Penal
1875

Asdrubal, industrial, avisou à policia de que estaria sendo vítima de furtos freqüentes. Com autorização judicial, foi colocado dispositivo de escuta telefônica em sua fábrica e nas casas de alguns empregados, nada se conseguindo apurar.

Seguindo orientação da polícia, mudou-se a tática, com Asdrubal simulando uma viagem e deixando, como responsável pela fábrica, o principal suspeito, o empregado Antonio. Foram instalados sensores eletrônicos e câmeras de vídeo na fábrica, além de vários agentes policiais disfarçados no local.

Julgando-se seguro, Antonio, no dia 20 de setembro de 1995, mandou carregar um caminhão com mercadorias retiradas da fábrica.

Ao tentar sair, pela única via de acesso, foi, o caminhão, apreendido. Presos, Antonio e os outros empregados da fábrica foram autuados em flagrante por infração ao artigo 155, § 4º, II e IV, do C.P., tendo permanecido em silêncio.

Foi oferecida denúncia por furto qualificado tentado, em 29 de setembro de 1995, sendo recebida em 3 de outubro de 1995, com interrogatório em 5 de outubro de 1995, invocando, os acusados, não terem praticado ilícito penal algum.

Os acusados responderam ao processo presos.

Em alegações finais, o Ministério Público pediu a condenação nos termos da denúncia.

Os autos vieram vistas à Defensoria Pública.

Redija a peça cabível, com doutrina e legislação.

Questão discursiva. Somente para visualização.
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