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Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XIV Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Prova Preliminar Cargo: Defensor Público Estadual
Direito de Família Pacto antenupcial Direito Civil
1891

ANA e BERNARDO celebraram, por meio de escritura pública, pacto antenupcial, optando pelo regime de comunhão universal de bens e, ainda, convencionando as seguintes cláusulas:

a) exclusão do patrimônio comum de uma pequena casa de propriedade de ANA, que, após o casamento, continuaria pertencendo ao cônjuge mulher,

b) que, devido às constantes viagens de BERNARDO, o pátrio poder sobre eventual prole comum seria exercido apenas por ANA.

Pergunta-se: Este pacto antenupcial é válido? Justifique, mencionando o(s) dispositivo(s) legal(is) petinente(s).

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XIV Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Prova Preliminar Cargo: Defensor Público Estadual
Resposta do Réu Tipicidade Recursos em espécie Direito Penal Direito Processual Penal
1892

a) Artur, falsamente, disse que Ricardo dirigia sem habilitação em vias públicas, além de andar armado, sem o porte legal. Artur está sendo processado por crime de calúnia através de queixa-crime ajuizada por Ricardo.

O que você sustentaria em defesa de Artur, na qualidade de Defensor Público? Justifique a legislação.

b) Pedro, dirigindo seu veículo, ao passar por uma poça de lama atingiu Carlos, que estava pedalando uma bicicleta, sujando-o e este ofendeu, com palavras de baixo calão, a mãe de Pedro. Logo à frente, Pedro abalado pelas agressões verbais de Carlos, perde a direção do veículo, subindo na calçada e atropelando Ivo, causando-lhe lesões corporais. Identifique o crime transeunte e o não transeunte, definindo-os.

c) Marco Antonio foi condenado a 20(vinte) anos de reclusão, em regime fechado, homicídio qualificado. Houve protesto por novo júri. No segundo julgamento, o acusado foi condenado a 16(dezesseis) anos de reclusão, em regime fechado. A jurada Carmen, serviu nos dois Conselhos de Sentença e o jurado Joaquim, que fora recusado no primeiro júri, pelo Promotor de Justiça, foi aceito no segundo, pelo mesmo Promotor. Caberia apelação? Justifique com a legislação.

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XIV Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Prova Preliminar Cargo: Defensor Público Estadual
Resposta do réu e revelia Direito Processual Penal
1893

MARCELO, menor de 21 anos, está sendo processado, como incurso nas sanções da art. 157, § 2º, I e II, do CP, tendo sido a denúncia recebida em 18.10.94. Ao ser citado pessoalmente não foi localizado, nos endereços fornecidos, nos autos, tendo sido ordenada a citação editalícia e fixada a data do interrogatório para o dia 10.2.95. O edital foi publicado no D.O de 10.2.95, não tendo o réu MARCELO se apresentado, decretando-se-lhe a revelia.

O Juiz nomeou o Defensor Público, como seu Curador e Defensor. O que deve alegar?

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XIV Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Prova Preliminar Cargo: Defensor Público Estadual
Recursos em espécie Direito Penal Direito Processual Penal
1894

RODOLFO, ao 69 anos de idade, dirigindo, imprudentemente, um veículo, no dia 03.01.92 atropelou e matou CAIO. A denúncia foi recebida em 25.9.94, tendo sido absolvido por sentença datada de 10.11.94. O MP apelou e o Tribunal de Alçada Criminal, reformando a decisão absolutória o condenou em 22.2.95 à pena de 1(um) ano de detenção, sem sursis, com expedição de mandado de prisão, por ser reincidente, fato, explicitamente, reconhecido no V. Acórdão.

A decisão deverá ser cumprida? Qual a providência a ser adotada? Fundamente a resposta.

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XIV Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Prova Preliminar Cargo: Defensor Público Estadual
Recursos em espécie Conduta: ação/omissão Elemento subjetivo geral: dolo Direito Penal Direito Processual Penal
1895

Uma mulher, ao ser estuprada por Bráulio, passou a gritar, pedindo socorro. Este, então, cobriu-lhe o rosto com um travesseiro. Ao encerrar o estupro, verificou que a mulher havia morrido, não tendo sido esta a sua intenção.

Denunciado, pronunciado, e julgado pelo Tribunal do Júri, veio a ser condenado à pena de 18 (dezoito) anos de reclusão, por homicídio qualificado pelo motivo torpe e à pena de 8 (oito) anos de reclusão, pelo crime de estupro, em concurso material.

Qual o fundamento recursal? Justifique com a legislação.

Questão discursiva. Somente para visualização.
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