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JOSÉ estava separado judicialmente de MARIA desde 1979, não tendo sido assegurada a esta a percepção de alimentos. Dois anos após a separação, conheceu TERESA com quem passou a viver more uxório, fato que perdurou até fevereiro de 1993, quando veio ele a falecer, sendo evidente a existência de dependência econômica de sua companheira.

Pergunta-se:

a) Não tendo o falecido promovido a inscrição de TERESA junto à PREVIDÊNCIA SOCIAL, poderá ela habilitar-se para que possa pleitear a pensão por morte do ex companheiro?

b) O ex-cônjuge mulher também poderá pleitear e ver deferido tal benefício?

c) Fundamente a resposta, indicando os dispositivos legais.

Obs. nadora.Não foi disponibilizado gabarito oficial pela Banca Exami

JOÃO CARDOSO encontrava-se em gozo de auxílio-doença, em razão de acidente que o vitimou, em julho de 1994, quando retornava do trabalho. Em decorrência de tal acidente, tornou-se paraplégico e perdeu a visão, em novembro do mesmo ano.

Responda, indicando os dispositivos legais:

a) que critérios nortearão o valor da aposentadoria de JOÃO?

b) de que forma tal valor será aplicado?

“A, contado 11 anos de idade, trabalhou como faxineira, em casa de lenocínio, tendo ajustado a percepção de 01(um) salário mínimo por mês, sendo sua idade de conhecimento do empregador. Foi dispensada, sem receber os salários relativos ao três últimos meses trabalhados.

Pergunta-se: É nulo o contrato? Caso afirmativo, os salários não pagos são devidos pelo empregador? “A” prestava trabalho “lícito”, “ilícito” ou “proibido”?

O Brasil, dentre os Estados Federais de todo o universo, é o de melhor organização da Defensoria Pública, instituída em sede constitucional, com procedimento de órgão do poder Público, o que lhe confere posição relevante e exemplar no que atine à matéria .

Assim, posto que constituam temas ligados à Instituição, de índolose marcantemente democrática, responda:

a) existe diferença entre assistência jurídica pública, Defensoria Pública e justiça gratuita? Justifique.

b) O Defensor Público carece de mandato do assistido para representá-lo em Juízo? Por que?

c) A contagem do prazo em dobro, conferido à prática dos atos que devam ser Promovidos pelo Defensor Público, viola o princípio da igualdade das partes no processo? Por que razão?

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Trafegando à noite, pela pista da esquerda da Rodovia Presidente Dutra, sentido Rio-São Paulo, já no Estado bandeirante, em trecho onde inexistiam placas sinalizadoras, motoristas de um passat, recentemente importado, tem o seu curso normal bruscamente interrompido pelo impacto contra um cavalo preto, que saíra do canteiro central, onde se encontrava dentre arbustos mal conservados. Ao atropelar e matar o animal danificou, por esse fato, o veículo alemão.

O dono do cavalo propôs contra o proprietário do automóvel ação de indenização, alegando que deve ser ressarcido da forma mais ampla de todos os prejuízos, consistentes no valor do equino, que era usado em pequenos transportes, por meio de uma carroça, lucros cessantes, juros de mora desde a data do fato e honorários advocatícios, no valor de 20% sobre o total da indenização.

Sucintamente, consultado pelo proprietário do passat, na função de Defensor Tabelar, considerando-se ter a ação sido proposta pelo procedimento sumário, indique a linha de defesa.

Diga também, igualmente de forma objetiva, se o proprietário do veículo, que teve perda total, pode demandar a respectiva indenização e, na hipótese afirmativa, contra quem e por que?