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Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XIII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Prova Preliminar Cargo: Defensor Público Estadual
Ação Civil Pública Ação Popular Direito Constitucional
1921

Qual a diferença básica entre a Ação Civil Pública e a Ação Popular, no que se refere às legitimidades ativa e passiva, na proteção do patrimônio público e na defesa do meio ambiente? Fundamentar a resposta.

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XIII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Prova Preliminar Cargo: Defensor Público Estadual
Do processo disciplinar Direito Constitucional
1922

Oficial de Justiça recebe ordem de seu superior param comprar lanche. Nega-se, sob alegação de que tal mister não é sua atribuição funcional. Apesar dissone punido com a pena de suspensão pelo titular da vara.

Como Defensor Público, procurado pelo citado servidor no seu órgão de atuação, elabora a peça processual, com o respectivo fundamento.

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XIII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Prova Preliminar Cargo: Defensor Público Estadual
Qualificadora Direito Penal
1923

João, vigilante bancário, ganhou determinado prêmio na loteria esportiva, relatando tal fato a seu vizinho José que, no dia seguinte, iria à Caixa Econômica Federal, recebeu o prêmio. João, estando de serviço em estabelecimento bancário próximo à Caixa Econômica Federal, aproveitou um momento de folga para receber o prêmio e José, desempregado e necessitando de dinheiro, muniu-se de um revólver de brinquedo e colocou-se à espreita de João, próximo ao banco. Quando João transportava a referida importância para fazer o depósito na agência onde trabalhava como vigilante, foi abordado por José que, de arma em punho, tomou-lhe o dinheiro, fugindo em um ônibus, onde foi preso, logo em seguida, com a arma e o dinheiro.

José foi denunciado frente ao artigo 157, §1º, do CP. No interrogatório confessou o fato. Em alegações finais o MP pede a condenação nos termos da denúncia.

Como Defensor de José, qual a tese defensiva a ser adotada? (Não redija a peça).

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XIII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Prova Preliminar Cargo: Defensor Público Estadual
Tribunal do Júri Direito Processual Penal
1924

Henrique, nascido em 12.04.1976, foi acusado de efetuar disparos de arma de fogo contra MARCOS, no dia 29 de março de 1994, tendo a vítima falecido no Hospital, em decorrência dos ferimentos, no dia 17.04.1994. Henrique foi processado por homicídio duplamente qualificado, sendo a denúncia recebida em 19.06.1994. O acusado foi interrogado no dia 15.07.1995, negando a autoria.

Na qualidade de Defensor Público junto ao Tribunal do Júri, o que você sustentaria em Alegações preliminares?

Redija a peça, fundamentalmente.

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XIII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Prova Preliminar Cargo: Defensor Público Estadual
Direito Processual Penal Recursos em espécie
1925

MARCELO foi denunciado frente ao artigo 121, § 3ª, 2(duas) vezes e 129, § 6ª ambos do Código Penal, sendo a denúncia recebida em 15.01.1990. Em 15.02.1993 é projetada a sentença condenaria, cuja pena é de 3(três) anos, sendo 2(dois) anos pelo homicídio culposo, pena essa agravada em ½(metade) por força do concurso formal. Somente a defesa apela.

Em 17.11.93 o Tribunal ad quem anula a sentença apelada, por deficiência de fundamentação, determinando que outra seja proferida.

Em cumprimento ao V. Acórdão, e, 28.01.94 o juiz a quão portal nova decisão, devidamente fundamentada, mantendo In totem as penas anteriormente fixadas. O réu manifestou desejo de apelar.

Redija a peça cabível, fundamentadamente, com a legislação pertinente.

Questão discursiva. Somente para visualização.
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