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Ano: 2013 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - X Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Direito Processual Penal Ação Penal
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Um professor na aula de Processo Penal esclarece a um aluno que o Ministério Público, após ingressar com a ação penal, não poderá desistir dela, conforme expressa previsão do Art. 42 do CPP. O professor estava explicando ao aluno o princípio da

Ano: 2013 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - X Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Direito Processual Penal Inquérito Ação Penal
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Na cidade “A”, o Delegado de Polícia instaurou inquérito policial para averiguar a possível ocorrência do delito de estelionato praticado por Márcio, tudo conforme minuciosamente narrado na requisição do Ministério Público Estadual. Ao final da apuração, o Delegado de Polícia enviou o inquérito devidamente relatado ao Promotor de Justiça. No entendimento do parquet, a conduta praticada por Márcio, embora típica, estaria prescrita. Nessa situação, o Promotor deverá

Ano: 2013 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - X Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Direito Processual Penal Sentença Coisa julgada Tribunal do Júri
2138

João está sendo processado por um crime doloso contra a vida e, após o oferecimento das alegações finais, o magistrado impronuncia o réu. Assinale a alternativa que apresenta a situação em que seria possível processar João novamente pelo mesmo fato delituoso.

Ano: 2013 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - X Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Princípios Direito Penal
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Jane, dirigindo seu veículo dentro do limite de velocidade para a via, ao efetuar manobra em uma rotatória, acaba abalroando o carro de Lorena, que, desrespeitando as regras de trânsito, ingressou na rotatória enquanto Jane fazia a manobra. Em virtude do abalroamento, Lorena sofreu lesões corporais. Nesse sentido, com base na teoria da imputação objetiva, assinale a afirmativa correta.

Ano: 2013 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - X Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Dos Crimes contra a Liberdade Sexual Direito Penal
2140

José, rapaz de 23 anos, acredita ter poderes espirituais excepcionais, sendo certo que todos conhecem esse seu “dom”, já que ele o anuncia amplamente. Ocorre que José está apaixonado por Maria, jovem de 14 anos, mas não é correspondido. Objetivando manter relações sexuais com Maria e conhecendo o misticismo de sua vítima, José a faz acreditar que ela sofre de um mal espiritual, o qual só pode ser sanado por meio de um ritual mágico de cura e purificação, que consiste em manter relações sexuais com alguém espiritualmente capacitado a retirar o malefício. José diz para Maria que, se fosse para livrá-la daquilo, aceitaria de bom grado colaborar no ritual de cura e purificação. Maria, muito assustada com a notícia, aceita e mantém, de forma consentida, relação sexual com José, o qual fica muito satisfeito por ter conseguido enganá-la e, ainda, satisfazer seu intento, embora tenha ficado um pouco frustrado por ter descoberto que Maria não era mais virgem. Com base na situação descrita, assinale a alternativa que indica o crime que José praticou.

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