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Ano: 2013 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XI Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Excludente de Ilicitude Direito Penal
2216

Débora estava em uma festa com seu namorado Eduardo e algumas amigas quando percebeu que Camila, colega de faculdade, insinuava-se para Eduardo. Cega de raiva, Débora esperou que Camila fosse ao banheiro e a seguiu. Chegando lá e percebendo que estavam sozinhas no recinto, Débora desferiu vários tapas no rosto de Camila, causando-lhe lesões corporais de natureza leve. Camila, por sua vez, atordoada com o acontecido, somente deu por si quando Débora já estava saindo do banheiro, vangloriando-se da surra dada. Neste momento, com ódio de sua algoz, Camila levanta-se do chão, agarra Débora pelos cabelos e a golpeia com uma tesourinha de unha que carregava na bolsa, causando-lhe lesões de natureza grave. Com relação à conduta de Camila, assinale a afirmativa correta.

Ano: 2013 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XI Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Da Execução Penal Direito Penal
2217

Helena, condenada a pena privativa de liberdade, sofre, no curso da execução da referida pena, superveniência de doença mental. Nesse caso, o juiz da execução, verificando que a enfermidade mental tem caráter permanente, deverá

Ano: 2013 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XI Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Da Imputabilidade Penal Direito Penal
2218

Para aferição da inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, assinale a alternativa que indica o critério adotado pelo Código Penal vigente.

Ano: 2013 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XI Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Lei de Drogas Direito Penal
2219

O Art. 33 da Lei n. 11.343/06 (Lei Antidrogas) diz: “Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Pena – reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.” Analisando o dispositivo acima, pode-se perceber que nele não estão inseridas as espécies de drogas não autorizadas ou que se encontram em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Dessa forma, é correto afirmar que se trata de uma norma penal

Ano: 2013 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XI Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Direito Processual Civil Competência
2220

Os critérios relativos de fixação de competência podem ser alterados pela ocorrência de alguns fenômenos processuais. Uma das situações que pode levar à modificação da competência, quando fixada com base em critérios relativos, é a ocorrência da chamada continência. Assinale a alternativa que descreve, corretamente, continência.

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