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Ano: 2013 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XI Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Acidente de consumo Direito do Consumidor
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Carla ajuizou ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos em face do dentista Pedro, lastreada em prova pericial que constatou falha, durante um tratamento de canal, na prestação do serviço odontológico. O referido laudo comprovou a inadequação da terapia dentária adotada, o que resultou na necessidade de extração de três dentes da paciente, sendo que na execução da extração ocorreu fratura da mandíbula de Carla, o que gerou redução óssea e sequelas permanentes, que incluíram assimetria facial. Com base no caso concreto, à luz do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

Ano: 2013 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XI Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Acidente de consumo Direito do Consumidor
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O Mercado A comercializa o produto desinfetante W, fabricado por “W.Industrial”. O proprietário do Mercado B, que adquiriu tal produto para uso na higienização das partes comuns das suas instalaçãoes, verifica que o volume contido no frasco está em desacordo com as informações do rótulo do produto. Em razão disso, o Mercado B propõe ação judicial em face do Mercado A, invocando a Lei n. 8.078/90 (CDC), arguindo vícios decorrentes de tal disparidade. O Mercado A, em defesa, apontou que se tratava de responsabilidade do fabricante e requereu a extinção do processo. A respeito do caso sugerido, assinale a alternativa correta.

Ano: 2013 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XI Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Recursos Estatuto da Criança e do Adolescente
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No que se refere aos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, inclusive os relativos à execução das medidas socioeducativas, assinale a afirmativa correta.

Ano: 2013 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XI Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Medidas de proteção Estatuto da Criança e do Adolescente
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A interpretação e aplicação da Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) deve perseguir os objetivos de proteção integral e prioritária dos direitos das crianças e dos adolescentes, que deles são titulares. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Ano: 2013 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XI Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Parte Especial Direito de Família Direito Civil
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Fernanda, mãe da menor Joana, celebrou um acordo na presença do Juiz de Direito para que Arnaldo, pai de Joana, pague, mensalmente, 20% (vinte por cento) de 01 (um) salário mínimo a título de alimentos para a menor. O Juiz homologou por sentença tal acordo, apesar de a necessidade de Joana ser maior do que a verba fixada, pois não existiam condições materiais para a majoração da pensão em face das possibilidades do devedor. Após um mês, Fernanda tomou conhecimento que Arnaldo trocou seu emprego por outro com salário maior e procurou seu advogado para saber da possibilidade de rever o valor dos alimentos fixados em sentença transitada em julgado. Analisando o caso concreto, assinale a afirmativa correta.

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