Selecione suas questões

Filtros de Pesquisa
Por página
3001 questões encontradas
Ano: 2013 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XI Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Corte Internacional de Direitos Humanos Direito Internacional
2251

Diante de uma sentença desfavorável não unânime da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que lhe condenou ao pagamento de determinada quantia em dinheiro, pretende a República Federativa do Brasil insurgir-se contra a mesma. A partir da hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.

Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XIII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Prova Preliminar Cargo: Defensor Público Estadual
Lei de Drogas - Lei 6368/76 Lei de Tóxicos - Lei 11343/06 Estatuto do Desamarmento (Lei 10.826/03) Recursos Recursos em espécie Penas Privativas de Liberdade Direito Penal Direito Processual Penal
2252

a) MANOEL, policial militar, em praça pública, perto de sua casa, para comemorar a vitória de seu time de futebol, pegou sua arma de fogo com intuito de efetuar disparos, sendo obstado por seu irmão GIL. MANOEL está sendo processado por tentativa de disparo de arma de fogo.

a) Na qualidade de Defensor Público, o que você faria em defesa de MANOEL? Justifique a resposta com a legislação.

b) É possível o apelo em liberdade de réu condenado pelo artigo 12 da lei nº 6368/76? Justifique a resposta com a legislação.

c) Quando da sentença, o Magistrado não se pronunciou em relação ao sursis ou ao regime de cumprimento da pena. Na qualidade de Defensor Público da Vara Criminal de origem, o que você faria, ao tomar ciência da sentença condenatória? Justifique a resposta com a legislação.

Obs. Não foi disponibilizado gabarito oficial pela Banca Examinadora.

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XIII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Prova Preliminar Cargo: Defensor Público Estadual
Dos Crimes contra o patrimônio Penas Privativas de Liberdade Recursos Direito Processual Penal Direito Penal Sentença
2253

ANTONIO é condenado à pena de 10(dez) anos e 08(oito) meses de reclusão, além da pena pecuniária, por crime de roubo, com emprego de arma de fogo e concurso de agentes. O Juiz fixou a pena-base em 06(seis) anos, tendo em vista os antecedentes de ANTONIO e a intensidade do dolo. Aumentou-a para 08(oito) anos face a reincidência verificada na folha de antecedentes criminais, que apontava condenação por crime de receptação dolosa, além de outras anotações. Referida pena foi elevada, finalmente, para 10(dez) anos e 08(oito) meses de reclusão, que se tornou definitiva ante as qualificadoras já mencionadas. O réu, ao tomar ciência da sentença, manifestou o desejo de apelar.

Apresente os motivos das razões de apelação, fundamentadamente.

Obs. Não foi disponibilizado gabarito oficial pela Banca Examinadora.

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XIII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Prova Preliminar Cargo: Defensor Público Estadual
Lei de Execução Penal - 7210/84 Modalidades das penas restritivas de direito Do Livramento Condicional Direito Penal Direito Processual Penal
2254

SECUNDINO, de maus antecedentes, foi condenado por roubo as penas de 06(seis) anos de reclusão e multa, em regime fechado, decisão já transitada em julgado. Cumpriu 01(um) ano e 09(nove) meses da pena e trabalhou durante 90 (noventa) dias no presídio.

Na qualidade de Defensor Público, o que você iria requerer? Justifique a resposta com a legislação.

Obs. Não foi disponibilizado gabarito oficial pela Banca Examinadora.

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XIII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Prova Preliminar Cargo: Defensor Público Estadual
Dos Crimes contra o patrimônio Escusas absolutórias Direito Penal
2255

SEVERINO, veio de Pernambuco para o Rio de Janeiro e foi morar em uma casa de cômodos do Sr. JUCA. Posteriormente, ficou sabendo que o Sr. JUCA era irmão de sua mãe, por parte de pai, fruto de um romance extraconjugal de seu avô. Em certo dia de janeiro de 1992, SEVERINO subtraiu o rádio que o Sr. JUCA havia comprado, por valor equivalente a 1(um) salário mínimo, vendendo a res furtiva para JOÃO, por 1/3 (um terço) do preço. No mês seguinte, JOÃO foi preso numa batida policial, sem documentos e de posse do rádio. Confessou a origem do rádio e o furto foi descoberto. De imediato, foi instaurado o inquérito policial e a res foi devolvida ao Sr. JUCA, tudo em perfeito estado, não havendo nenhum prejuízo. SEVERINO foi denunciado em (7 pontos) janeiro de 1993, por ter infringido as normas do artigo 155 do Código Penal, e JOÃO foi denunciado pelo artigo 180 do mesmo codex. Finda a instrução criminal, tudo devidamente comprovado e, confessado por ambos, o promotor pediu a condenação conforme a denúncia. Os autos vieram para o Defensor Público fazer as alegações finais em favor de SEVERINO.

Qual seria a linha de defesa? Justifique a resposta com a legislação.

Obs. Não foi disponibilizado gabarito oficial pela Banca Examinadora.

Questão discursiva. Somente para visualização.
<1 2 ...
3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 441 442 443 444 445 446 447
448 449 450 451 452 453 454 ...600 601 >