Selecione suas questões

Filtros de Pesquisa
Por página
3001 questões encontradas
Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Prova Preliminar Cargo: Defensor Público Estadual
Cessação do contrato de emprego Obrigações decorrentes da cessação Direito do Trabalho
2276

Após oito meses em gozo de auxílio-doença acidentarão retornou ENÉAS à empresa em que trabalhava, ocasião em que, imotivadamente, foi dispensado pelo Empregador. Pergunta-se:

a) Foi correto o procedimento do Empregador?

b) Fundamente a resposta.

Obs. Não foi disponibilizado gabarito oficial pela Banca Examinadora.

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Prova Preliminar Cargo: Defensor Público Estadual
Cessação do contrato de emprego Obrigações decorrentes da cessação Direito do Trabalho
2277

PAULA, costureira contratada pelo estilista REGER RABIER, laborava há 06(seis) anos, juntamente com outras 05(cinco) empregadas, diretamente com o Empregador, em uma sala situada em prédio comercial no município de Rio Claro . No ambiente de trabalho, após comunicar às colegas a confirmação de seu estado gravíssimo, PAULA entregou ao Empregador cópia do exame constatado da gravidez. No dia seguinte, ao chegar no local de trabalho, PAULA foi surpreendida com a entrega pelo Empregador, de uma comunicação de dispensa motivada, sendo orientada a comparecer dois dias após para a percepção das verbas resilitórias a que teria direito. Tal ato, gerou áspera discussão entre Empregador e Empregada, que não se conformou com a dispensa , posto que se considerava profissional correta , possuía três filhos menores dependentes. Não comparecendo no dia marcado para perceber as verbas resilitórias, PAULA lhe procura em seu órgão de atuação na Comarca retorcida expondo o caso. Você, Defensor Público, na defesa dos interesses de PAULA, proporia alguma medida judicial? Em caso afirmativo, especificar o(s) fundamento(s).

Obs. Não foi disponibilizado gabarito oficial pela Banca Examinadora.

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Prova Preliminar Cargo: Defensor Público Estadual
Cessação do contrato de emprego Obrigações decorrentes da cessação Direito do Trabalho
2278

LUIZ INÁCIO CARDOSO, funcionário da EMPRESA METALÚRGICA ANTONY § ALENCAR LTDA., admitido em 1º de junho de 1993, trabalhou are 17 de agosto de 1994, quando, imotivadamente, foi dispensado pelo Diretor do Departamento de Pessoal. No dia seguinte, 18 de agosto, entregaram-lhe a comunicação da dispensa com cópia do Termo de Rescisão, onde constatamos verbas resilitórias, dentre as quais, aquele referente ao “aviso prévio” . Inconformado, LUIZ INÁCIO não compareceu para recebimento das parcelas decorrentes da rescisão, eis que, coicidentemente, na data da dispensa, a categoria dos metalúrgicos recebera um reajuste de 100% em razão de dissídio coletivo. Você, Defensor Público, é procurado para esclarecer quais as verbas que LUIZ INÁCIO teria direito, sabendo-se que jamais gozou férias. Responda, discriminando-as fundamentando-as.

Obs. Não foi disponibilizado gabarito oficial pela Banca Examinadora.

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Prova Preliminar Cargo: Defensor Público Estadual
Ações rescisórias Princípios Institucionais Direito Constitucional Princípios Institucionais da Defensoria Pública
2279

a)O artigo 488 do Código de Processo Civil impõe ao autor, depósito prévio nas ações rescisórias. Os assistidos da Defensoria Pública precisam efetuar tal depósito? Fundamentar a resposta.

b) Em face da disposição contida no parágrafo único, In fine, do artigo 134, da Constituição Federal, estão os Defensores Públicos obrigados a manterem inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil? Fundamente sucintamente resposta, sob o ângulo da sua estrita legalidade e constitucionalidade.

Obs. Não foi disponibilizado gabarito oficial pela Banca Examinadora.

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Prova Preliminar Cargo: Defensor Público Estadual
Ação de reparação de danos Atos administrativos Direito Constitucional Direito Administrativo
2280

a) É juridicamente viável a propositada de ação de reparação de danos em face do Estado, com fundamento no artigo 37, § 6º da Constituição federal, buscando a indenização por prejuízos decorrentes de roubo, por parte do lesado, praticado por uma quadrilha comandada por indivíduo que, meses antes, havia sendo envidado de presídio estadual em que cumpria pena, por diversas condenações pela prática de crime contra o patrimônio? Justifique a resposta.

b) Existe alguma diferença entre homologação e aprovação de um ato administrativo? Fundamentar a resposta.

Obs. Não foi disponibilizado gabarito oficial pela Banca Examinadora.

Questão discursiva. Somente para visualização.
<1 2 ...
3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 441 442 443 444 445 446 447 448 449 450 451 452
453 454 455 456 457 458 459 ...600 601 >