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Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: X Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica Penal, Processo Penal, Constitucional e Administrativo Cargo: Defensor Público Estadual
Dos Crimes contra a vida Competência Provas Recursos Procedimentos Tribunal do Júri Direito Penal Direito Processual Penal
2301

Mariana, maior e residente em São Sebastião do Alto RJ, promove, em sua casa, aborto em Joaquina, de dezesseis anos de idade, e que aquiesce na prática abortiva. Após o oferecimento da denúncia, vem aos autos farta prova pericial e testemunhal no sentido de elucidar que, embora não fosse a ré médica, havia outro meio de se salvar a vida da gestante. Apesar de farta prova, a ré foi condenada à pena mínima.

Responda , em um máximo de 03 (três) linhas para cada item :

a) Qual o órgão jurisdicional que condenou a ré?

b) Qual o recurso cabível, o dispositivo processual que o ampara e qual o órgão jurisdicional competente para julgá-lo?

d) Qual a pena imposta à ré, em Primeiro Grau?

e) Qual a tese defensiva?

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Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: X Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica Penal, Processo Penal, Constitucional e Administrativo Cargo: Defensor Público Estadual
Nulidades Prisão em flagrante Extinção da punibilidade Sentença Citação e intimação Tipicidade Direito Penal Direito Processual Penal
2302

Antônio Lugano e Honório Manoel, menores inimputáveis armados, cada um, com revólver calibre 38 municiado, tramavam numa mesa de bar, na Comarca de São João de Miriti, com José Renato e Paulo Fernando, imputáveis e desarmados, o homicídio de um desafeto. Na mesa ao lado, estavam três policiais de outra Unidade da Federação que, percebendo a nítida vontade dos quatro na prática do homicídio, deram-lhe voz de prisão. Na Delegacia, foram José Renato e Paulo Fernando autuados em flagrante, tendo se procedido, quantos aos inimputáveis, rigorosamente em acordo com o preceituado na Lei n.º 8.069/90.

O Ministério Público denunciou os autuados em face do art. 288, parágrafo único, do Código penal, tendo a denúncia sido recebida no prazo legal. Ainda na face extrajudicial, Jorge Renato fugiu da carceragem policial, tendo o MM. Juiz mandado citá-lo por edital, sem que fosse procurado, antes, nos endereços constantes da peça flagrancial. Paulo Fernando faleceu no curso da instrução e, ao final desta, o MM. Juiz proferiu a sentença condenatória, impondo pena mínima, com sursis.

Redija, num máximo de 30 (trinta) linhas, a peça adequada. (40 pontos)

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Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: X Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Prova Preliminar Cargo: Defensor Público Estadual
Princípios Institucionais da Defensoria Pública
2303

Como se formaliza a admissão ao processo pela parte assistida pelo Defensor Público? Justifique a resposta.

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Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: X Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Prova Preliminar Cargo: Defensor Público Estadual
Princípios Institucionais da Defensoria Pública
2304

Há distinção entre assistência judiciária e assistência jurídica integral? Resposta justificada.

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Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: X Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Prova Preliminar Cargo: Defensor Público Estadual
Títulos de crédito Contratos empresariais Contratos bancários Direito Empresarial (Comercial)
2305

Você, Defensor Público, foi procurado em seu gabinete por ZEZINHO que lhe exibiu cópia da petição inicial promovida pelo Banco do Brasil da Comarca.

A inicial narra o seguinte fato: que ZEZINHO contraíra empréstimo no valor de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros reais), tendo emitido nota promissória onde, por erro datilográfico, constou o valor de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros reais).

ZEZINHO quer saber qual o valor que deve pagar. Fundamente sua orientação jurídica.

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