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Ano: 1991 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: VIII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica Trabalho, Previdenciário e Princípios Institucionais Cargo: Defensor Público Estadual
Princípios Institucionais Poderes do Defensor Público Princípios Institucionais
2371

Quais os poderes conferidos ao Defensor Público para estar em Juízo pela parte assistida e o fundamento legal?

Obs. Não foi disponibilizado gabarito oficial pela Banca Examinadora.

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 1991 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: VIII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica Trabalho, Previdenciário e Princípios Institucionais Cargo: Defensor Público Estadual
Princípios Institucionais Princípios Institucionais
2372

A atuação de Defensor Público está, necessariamente, vinculada à miserabilidade jurídica do seu patrocinado? Fundamente a resposta.

Obs. Não foi disponibilizado gabarito oficial pela Banca Examinadora.

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 1991 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: VIII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica Trabalho, Previdenciário e Princípios Institucionais Cargo: Defensor Público Estadual
Benefícios em espécie Direito Previdenciário
2373

Em decorrência do acidente de trabalho que sofreu, Paulo tornou-se totalmente incapaz para o exercício de qualquer atividade, além de passar a necessitar de assistência permanente de outra pessoa em razão das lesões sofridas. Pergunta-se:

a) Que prestações previdenciárias lhe serão devidas?

b) Fundamente a resposta.

Obs. Não foi disponibilizado gabarito oficial pela Banca Examinadora.

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 1991 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: VIII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica Trabalho, Previdenciário e Princípios Institucionais Cargo: Defensor Público Estadual
Benefícios em espécie Aposentadoria por tempo de contribuição Direito Previdenciário
2374

Ao haver se aposentado por tempo de serviço, João voltou a exercer atividade abrangida pela Previdência Social. Pergunta-se:

a) Estará ele obrigado a contribuir para Previdência Social em razão de sua nova atividade?

b) Ao se afastar da nova atividade poderá requerer alguma aposentadoria ou auxílio?

Obs. Não foi disponibilizado gabarito oficial pela Banca Examinadora.

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 1991 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: VIII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica Trabalho, Previdenciário e Princípios Institucionais Cargo: Defensor Público Estadual
Trabalho rural Remuneração Salário Rescisão do contrato de trabalho Direito do Trabalho
2375

Juliano Araujo, com 16 anos, em outubro de 1987 empregou-se na fazenda Monte Alegre, de propriedade do Sr. João Menezes, onde entre outros pequenos trabalhos, operava um trator com arado, serviços que fazia com grande desembaraço. Recebia como remuneração mensal, o equivalente a meio salário mínimo e residia com sua mãe, Maria Inês, num pequeno sítio, vizinho à fazenda, situada no Município de Rio Claro, estado do Rio de Janeiro.

Em outubro de 1989, quando a fazenda Monte Alegre já pertencia ao banco Julio Câmara S/A, Juliano solicitou ao administrador lhe concedesse suas férias referentes ao período 1987/ 88 para o mês de novembro, que era seu aniversário, e também o abono pecuniário das férias relativas ao período de 1988/89. O administrador informou-lhe que não poderia gozar tais férias, pois não havia outro funcionário para substituí-lo e que o contador dissera que não lhe cabia o abono. No mês de novembro do mesmo ano, o Presidente do Banco, em visita à fazenda, tendo observado a extraordinária inteligência de Juliano, bem assim aptidões para a matemática, levou-o para trabalhar na agência local do banco Julio Câmara S/A na função de auxiliar de contabilidade, o contrato de trabalho foi anotado na C.T.P.S com a remuneração mensal de um salário mínimo . Juliano permaneceu funcionário do Banco até fins de 1990, quando em conversa com seu chefe, manifestou desejo de candidatar-se à cargo eleitivo na diretoria do sindicato de classe, pela chapa de oposição, ocasião em que foi dispensado, tendo recebido, de acordo com a lei, todas as verbas decorrentes de recisão do contrato de trabalho na função de auxiliar de contabilidade. Por ocasião da dispensa , o Banco, ainda proprietário da Fazenda Monte Alegre, ofereceu-lhe o antigo emprego, oferta, aliás, que foi consignada no próprio documento de recisão’. Juliano, entretanto, recusou a proposta, já que estava prestes a terminar o Curso de contabilidade. Aos vinte anos, em junho de 1991, formou-se em Técnico de Contabilidade, quando soube por um colega de turma que cursava também o primeiro ano de direito, que deixou de receber certas quantias devidas pelo Banco Julio Câmara S/A e que ainda poderia recebê-las .

Você na posição de Defensor Público da Câmara de Rio Claro, vai postular os possíveis direitos trabalhistas em prol de Juliano, considerando que o Juízo de Direito de Rio Claro é competente para conhecer da ação na forma do artigo 668 da C.L.T deve ser formulada a reclamação trabalhista adequada.

Obs. Não foi disponibilizado gabarito oficial pela Banca Examinadora.

Questão discursiva. Somente para visualização.
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