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Ano: 2014 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XIII Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Falência Recuperação extrajudicial Direito Empresarial
2506

A assembleia geral de credores da sociedade falida “Concessionária de Veículos Pereiro Ltda.” aprovou, com o voto favorável de credores que representam 3/4 (três quartos) dos créditos presentes à assembleia, a constituição de sociedade formada pelos empregados do próprio devedor. Sobre esta modalidade de realização do ativo, assinale a afirmativa incorreta.

Ano: 2014 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XIII Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Título de crédito Direito Empresarial
2507

Glória vendeu um automóvel a prazo para Valente. O pagamento foi realizado em quatro notas promissórias, com vencimentos em 30, 60, 90 e 120 dias da data de emissão. Os títulos foram endossados em branco para Paulo Afonso, mas foram extraviados antes dos respectivos vencimentos. Sobre a responsabilidade do emitente e do endossante das notas promissórias, assinale a afirmativa correta.

Ano: 2014 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XIII Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Princípios Direito do consumidor Direito do Consumidor
2508

Mauro adquiriu um veículo zero quilômetro da fabricante brasileira Surreal, na concessionária Possante Ltda., revendedora de automóveis que comercializa habitualmente diversas marcas nacionais e estrangeiras. Na época em que Mauro efetuou a compra, o modelo adquirido ainda não era produzido com o opcional de freio ABS, o que só veio a ocorrer seis meses após a aquisição feita por Mauro. Tal sistema de frenagem (travagem) evita que a roda do veículo bloqueie quando o pedal do freio é pisado fortemente, impedindo com isso o descontrole e a derrapagem do veículo. Mauro, inconformado, aciona a concessionária postulando a substituição do seu veículo, pelo novo modelo com freio ABS. Diante do caso narrado e das regras atinentes ao Direito do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XIII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica Penal e Processo Penal Cargo: Defensor Público Estadual
Crimes contra o patrimônio Das Provas Tipicidade Direito Penal Direito Processual Penal
2509

João, vigilante bancário, ganhou determinado prêmio na loteria esportiva, relatando tal fato a seu vizinho José que, no dia seguinte, iria à Caixa Econômica Federal receber o prêmio. João, estando de serviço em estabelecimento bancário próximo à Caixa Econômica Federal, aproveitou um momento de folga para receber o prêmio e José, desempregado e necessitando de dinheiro, muniu-se de um revólver de brinquedo e colocou-se à espreita de João, próximo ao banco. Quando João transportava a referida importância para fazer o depósito na agência onde trabalhava como vigilante, foi abordado por José que, de arma em punho, tomou-lhe o dinheiro, fugindo em um ônibus, onde foi preso, logo em seguida, com a arma e o dinheiro.

José foi denunciado frente ao artigo 157, § 2º, I e III, do CP. No interrogatório confessou o fato. Em alegações finais o MP pede a condenação nos termos da denúncia.

Como Defensor de José, qual a tese defensiva a ser adotada? (Não redija a peça).


Obs. Não foi disponibilizado gabarito oficial pela Banca Examinadora.

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XIII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica Penal e Processo Penal Cargo: Defensor Público Estadual
Dos Crimes contra a vida Procedimentos Tribunal do Júri Nulidades Direito Processual Penal Direito Penal
2510

Henrique, nascido em 12.04.1976, foi acusado de efetuar disparos de arma de fogo contra Marcos, no dia 29 de março de 1994, tendo a vítima falecido no Hospital, em decorrência dos ferimentos, no dia 17.04.1994. Henrique foi processado por homicídio duplamente qualificado, sendo a denúncia recebida em 19.06.1994. O acusado foi interrogado no dia 15.07.1995, negando a autoria.

Na qualidade de Defensor Público junto ao Tribunal do Júri, o que você sustentaria em Alegações Preliminares?

Redija a peça, fundamentadamente.

Obs. Não foi disponibilizado gabarito oficial pela Banca Examinadora.

Questão discursiva. Somente para visualização.
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