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Ano: 2014 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XIV Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Controle de Constitucionalidade Direito Constitucional
2656

No que tange às disposições legais regulamentadoras da ação direta de inconstitucionalidade, da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e da ação declaratória de constitucionalidade, assinale a opção correta.

Ano: 2014 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XIV Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Processo Legislativo Direito Constitucional
2657

Maria da Silva, deputada federal integrante do partido Alfa, vem a ter projeto de sua iniciativa aprovado, com apoio de outros partidos políticos. Para sua surpresa, o texto do seu projeto veio a ser vetado na integralidade por decisão do Presidente da República. Após tomar ciência do veto presidencial, a deputada, com o intuito de derrubá-lo, procura as lideranças dos partidos que apoiaram seu projeto. Nos termos da Constituição Federal, assinale a opção que apresenta o procedimento correto.

Ano: 2014 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XIV Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Ação Popular Direito Constitucional
2658

Isabella promove ação popular em face do Município X, por entender que determinados gastos realizados estariam causando graves prejuízos ao patrimônio público. O pedido veio a ser julgado improcedente, por total carência de provas. Inconformada, Isabella apresenta a mesma ação com fundamento em novos elementos, e, mais uma vez, o pedido vem a ser julgado improcedente por carência de provas. Nos termos da Constituição Federal e da legislação de regência, assinale a opção correta.

Ano: 2014 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XIV Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Dos direitos dos advogados Garantias Fundamentais Direito Constitucional
2659

Deise pretende ter acesso a informações pertinentes à atividade estatal que estão em poder de específico órgão público, aduzindo que todos os dados de interesse coletivo ou geral devem ser públicos. Nos termos da Constituição Federal, o direito de acesso às informações estatais

Ano: 2014 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XIV Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Estado de Defesa Estado de Sítio Direito Constitucional
2660

O estado de defesa e o estado de sítio são tidos como legalidades extraordinárias, verdadeiras excepcionalidades que possibilitam inclusive a suspensão de determinas garantias constitucionais. As hipóteses de incidência e o procedimento são exaustivamente tratados pela CRFB/88. Com base na previsão constitucional dos referidos institutos, assinale a opção correta.

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