Selecione suas questões

Mévio foi preso e autuado em flagrante como incurso no artigo 155 do código penal. É que vendia um porco que se comprovara furtado. O lesado reconheceu o animal e esclareceu que na mesma ocasião, e no mesmo local, foram-lhe furtados outros 11 (onze) porcos. Concedida a fiança, Mévio dirigiu-se ao local onde mantinha ocultados os demais suínos que furtara. Surpreendido em tal situação, veio a ser novamente preso e autuado em flagrante, por ter sido considerada a existência de um segundo furto. Em razão dos fatos descritos, instaurou-se segundo processo. Nesse segundo processo, foi negada a fiança, sob fundamento de a anterior ter sido quebrada. Requeira a reconsideração dessa decisão. Fundamente.

Obs. Não foi disponibilizado gabarito oficial pela Banca Examinadora.

Analise sucintamente a importância do agente provocador nos crimes putativos.

Obs. Não foi disponibilizado gabarito oficial pela Banca Examinadora.

Dirigente de sociedade de economia mista pratica ato administrativo sob o aspecto material e formal?

Fundamente, distinguindo cada uma das hipóteses.

OBS. Não foi disponibilizado gabarito oficial pela Banca Examinadora.

Pode a revisão constitucional estabelecer eleição indireta para presidente da República?

OBS. Não foi disponibilizado gabarito oficial pela Banca Examinadora.

Mara é advogada atuante, tendo especialização na área cível. Procurada por um cliente da área empresarial, ela aceita o mandato. Ocorre que seu cliente possui, em sua empresa, um departamento jurídico com numerosos advogados e um gerente. Por indicação deles, o cliente determina que Mara inclua, no mandato que lhe foi conferido, os advogados da empresa, para atuação conjunta. Com base no caso apresentado, observadas as regras do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.