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Ano: 1989 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: VI CONCURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA - RJ - Específica Civil e Comercial Cargo: Defensor Público Estadual
Compra e venda mercantil Direito Civil
2776

Da compra e venda mercantil: Conceito, características e classificação (Redação de no máximo 20 (vinte) linhas.

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 1989 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: VI CONCURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA - RJ - Específica Civil e Comercial Cargo: Defensor Público Estadual
Direito de Família Registros Públicos Direito Civil
2777

No caso de ROSANA querer propor a mudança do prenome do filho do casal, Vandett, que é motivo de chacota por parte de seus colegas, entende você cabível o pedido ? Fundamentar.

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 1989 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: VI CONCURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA - RJ - Específica Civil e Comercial Cargo: Defensor Público Estadual
Direito de Família Registros Públicos Direito Civil
2778

SERGIO CLEVERALDO, viúvo, funcionário público, casa-se em 1975, no Município de Teresópolis, onde é domiciliado, com ROSANA SANTIAGO, solteira. De tal união resultou o nascimento de um menino, ao qual se deu o nome de VANDETT SANTIAGO CLEVERALDO, registrado pelo próprio pai, nos termos do artigo 52, 1o, da Lei de Registros Públicos.

Em 1985 o casal separa-se de fato, indo ROSANA e seu filho VANDETT viver em Rio Bonito, RJ, retornando aquela profissão de enfermeira.

Em 12.01.88, ROSANA dá a luz uma menina. Trinta dias após tal nascimento, dirige-se ao cartório de Registros Civil de Rio Bonito, onde exibe sua certidão de casamento, sendo então a menina registrada como filha de ROSANA e SERGIO com o nome de ANA SANTIAGO CLEVERALDO, face ao disposto no artigo 337 do código Civil, figurando como declarante a própria mãe nos termos do artigo 52, 2o da Lei de Registros Públicos.

SERGIO, todavia, somente em 22.04.88, toma conhecimento do referido nascimento e do registro feito, através de uma carta que lhe enviou seu amigo GUSTAVO, residente em Rio Bonito.

Acamado em razão de grave enfermidade, em 19.07.88, após ter tido a primeira alta do hospital, SERGIO, ajuiza na comarca de Rio Bonito, procedimento de jurisdição voluntária, com fulcro nos artigos 109 da Lei de Registros Públicos e 344 do código civil, fazendo anexar aos autos a carta que lhe enviara GUSTAVO, bem como a declaração de alta de hospitalidade, objetivando a retificação do registro de nascimento da menina, no sentido de não mais figurar como pai no assento de nascimento.

Embasou seu requerimento com a alegação de que teve durante o período da separação de fato do casal, apenas públicos encontros com ROSANA, arrolando inclusive diversas testemunhas que poderiam comprovar tal afirmação.

Obteve despacho liminar ordenatório da citação aos 30.07.88, sendo a mãe e a menor citadas, esta através de sua mãe em 10.11.88.

ROSANA, então, procura o Defensor Público em exercício no órgão de atuação da Defensoria Pública junto ao juízo processante, afirmando ser a menor filha de SERGIO, desejando impugnar a pretensão do requerente e indicando testemunhas de seus encontros reservados com o autor.

Redigir a peça necessária à defesa das interessadas.

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 2015 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XVI Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Dos Crimes contra a vida Erro na execução Direito Penal
2779

Paloma, sob o efeito do estado puerperal, logo após o parto, durante a madrugada, vai até o berçário onde acredita encontrar-se seu filho recém-nascido e o sufoca até a morte, retornando ao local de origem sem ser notada. No dia seguinte, foi descoberta a morte da criança e, pelo circuito interno do hospital, é verificado que Paloma foi a autora do crime. Todavia, constatou-se que a criança morta não era o seu filho, que se encontrava no berçário ao lado, tendo ela se equivocado quanto à vítima desejada. Diante desse quadro, Paloma deverá responder pelo crime de

Ano: 2015 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XVI Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Excludente de Ilicitude Direito Penal
2780

Carlos e seu filho de dez anos caminhavam por uma rua com pouco movimento e bastante escura, já de madrugada, quando são surpreendidos com a vinda de um cão pitbull na direção deles. Quando o animal iniciou o ataque contra a criança, Carlos, que estava armado e tinha autorização para assim se encontrar, efetuou um disparo na direção do cão, que não foi atingido, ricocheteando a bala em uma pedra e acabando por atingir o dono do animal, Leandro, que chegava correndo em sua busca, pois notou que ele fugira clandestinamente da casa. A vítima atingida veio a falecer, ficando constatado que Carlos não teria outro modo de agir para evitar o ataque do cão contra o seu filho, não sendo sua conduta tachada de descuidada. Diante desse quadro, assinale a opção que apresenta a situação jurídica de Carlos.

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